“Leis do Brasil ainda são frágeis diante da corrupção”, diz Procurador do MPT durante entrevista, em Patos

(Veja comentário no final)

Dr. Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), coordenador do Fórum Contra a Corrupção na Paraíba (FOCO/PB) e coordenador Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (CONAP), foi o entrevistado na noite desta quarta-feira, dia 23, no programa Polêmica, levado às 18h00 ela Rádio Espinharas, em Patos.

Dr. Cláudio Gadelha, como é mais conhecido no meio jurídico, falou sobre os mecanismos de combate a corrupção e ressaltou que as leis no Brasil ainda são frágeis diante dos crimes cometidos. Dr. Cláudio destacou com entusiasmo a coleta de mais de 2.000.000 de assinaturas através do projeto denominado 10 medidas contra a corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal (MPF) e abraçado pelos demais setores da justiça.

Falando da fragilidade das leis no país e que se busca mudar através de Projeto de Lei enviado para o Congresso Nacional, Dr. Cláudio Gadelha relatou: “Países como Inglaterra, França, Estados Unidos e Alemanha possuem instituições e institutos de direito como esses que estão sendo postulados. As pessoas não sabem, mas, por exemplo, o enriquecimento ilícito no nosso país hoje, pela nossa legislação, não é crime. É uma prática de improbidade administrativa… não existe crime de improbidade administrativa, existe improbidade administrativa….o cidadão que comete ato de corrupção, que fica com os recursos para ele, ele não vai responder criminalmente por isso. A não ser que seja pego por outra figura penal típica, tipo corrupção. Uma das medidas é criminalizar o enriquecimento ilícito. Segunda medida importante é devolver o produto da corrupção…”.

Para Dr. Cláudio Gadelha, a população tem um grande papel no combater a corrupção, pois a corrupção também começa com gestos de desvio de conduta na cidadania. A compra e venda de votos também foi pontuada como um atraso no combate a corrupção. O Procurador também quer leis mais rígidas com partidos que tem corruptos nos seus quadros de filiados detentores de mandatos.

(Jozivan Antero – Patosonline.com)

Comentário do programa – Tem toda razão o Dr. Claúdio Gadelha. A nossa legislação é muito falha. Também pudera! Quem fez muitas destas leis? Os mesmos corruptos que estão sendo pilhados agora pela Operação Lava Jato. E que não têm nenhum interesse em mudar as leis, sob pena de mais na frente serem punidos por elas. Há pouco tempo tivemos conhecimento de discussão de Renan Calheiros e quadrilha sobre mudanças a fazer nas leis para impedir a delação premiada, a prisão depois de condenação em segunda instância e outras medidas que são manejadas contra os corruptos pela Operação Lava Jato. Dr. Cláudio é velho amigo nosso. Funcionário administrativo do Ministério do Trabalho, foi aprovado no mesmo concurso que eu como auditor fiscal do Trabalho, função que exerceu por alguns anos, até ser aprovado em novo concurso para Procurador do Trabalho. Exerceu por um mandato de dois anos a função de Procurador Chefe do Trabalho na Paraíba, oportunidade em que idealizou e executou o Projeto Trabalho de Todos que percorreu toda a Paraíba com eventos em que juntava órgãos ligados aos interesses do trabalhador para discutir os problemas do trabalho e buscar soluções, ao mesmo tempo que oferecia serviços diversos, principalmente na emissão de documentos. Participamos de doze dos quatorze eventos realizados em cidades-polo da Paraíba. (LGLM)

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