Com início às primeiras horas da manhã desta terça-feira, procuradores federais e auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), com apoio da Policia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, realizaram operação em Patos. Segundo informes a operação visava apurar fraudes em licitações em prefeituras da região. As primeiras informações davam conta de que o prefeito Júlio César, de Quixaba, estaria sendo ouvido pelos procuradores, depois de condução coercitiva. Embora não houvesse no inicio informações mais consistentes, dizia-se que procuradores e auditores teriam vindo de João Pessoa, trazendo alguns agentes da PF daquela cidade que participavam da operação, com o apoio de agentes e delegados locais.
Algumas construtoras que prestavam serviços a prefeituras da região estariam sendo visadas pela operação.
Segundo informações colhidas pelo Patos Online, a ação da chamada Operação Desumanidade 2 “começou às 05h00 devendo cumprir 14 conduções coercitivas, 3 prisões preventivas e busca e apreensão nas cidades de Quixaba, São José de Espinharas, Emas, João Pessoa e Patos.” Ainda segundo o Patos Online as ordens de prisão preventiva visavam “Cláudio Roberto Medeiros da Silva, José Aloysio da Costa Machado Júnior e José Aloysio da Costa Machado Neto, todos ligados à empresa SOCONSTROI que presta serviços em diversas obras para as prefeituras. As empresas Milenium, Viga Engenharia e COENCO também estão entre as investigadas pelo MPF”.
Já as conduções coercitivas teriam como objeto “Júlio César Medeiros Batista (prefeito de Quixaba), Wescley Candeia Santana, Ana Gerlane da Silva Formiga, Maxwell Brian Soares de Lacerda, José Vieira Dias Júnior, Madson Fernandes Lustosa, George Ramalho Barbosa, Peter Ramalho Barbosa, Ednaldo de Medeiros Nunes, Sebastião Cícero dos Santos, Edvaldo Alves de Brito, Paulo César Leite, Ana Luiza Medeiros Machado, Desiree Castro Soares Machado”. As conduções coercitivas visam colher depoimentos para esclarecer os fatos sob investigação e os conduzidos podem ser liberados após serem ouvidos.
A empresa SÓCONSTRÓI, com sede em João Pessoa no Jardim Treze de Maio, teria prestado serviço à prefeitura de Patos na reforma da Unidade de Saúde Aderban Martins e na obra da UPA da rua do Prado, entre outras.
Entre as pessoas submetidas a condução coercitiva estão integrantes da comissão de licitação de Quixaba e pessoas ligadas às construtoras VIGA, COENCO, MILENNIUM, E.M.N. e SÓCONSTRÓI.
Não temos informação privilegiada sobre o que visava esta segunda operação DESUMANIDADE. Mas o que parece estar sob investigação é um tipo de atividade muito comum em muitas prefeituras da região. A realização de licitações com cartas marcadas, através das quais são escolhidas certas construtoras que pretensamente executariam determinadas obras. Só que as ganhadoras das licitações, na realidade não realizam as obras, executadas por terceiros ou pela própria prefeitura, ou o fazem de modo apenas parcial, de modo que haja um sobrepreço que é aproveitado pelos que manipulam a licitação. Outras operações no Estado e na região, como a Andaime e a Cartas Marcadas, apuraram justamente este tipo de procedimento. As empresas ganhadoras das licitações, muitas vezes são meras “laranjas” que apenas fornecem as notas fiscais como se tivessem realmente realizado as obras. Uma das maneiras como o MPF e a CGU começam “a puxar o fio da meada” destas irregularidades é quando, utilizando o CNPJ das empresas ganhadoras das licitações, consultam determinados sistemas como FGTS, RAIS e CAGED e descobrem que, apesar de pretensamente terem executado grandes obras, tais empresas muitas vezes têm apenas dois ou três empregados o que seria insuficiente para execução de determinadas obras. A fiscalização do Trabalho muitas vezes se vê diante de situações deste tipo. Encontra um grupo de trabalhadores executando um obra e eles não sabem muitas vezes nem para que empresa trabalham. E quando a fiscalização vai verificar estão todos eles sem as carteiras assinadas. Isto poderia ser apenas mais um caso de empregado sem registro, mas quando se vai aprofundar a fiscalização se descobre que na realidade eles não prestam serviço para a empresa que oficialmente é responsável pela obra, mas trabalham para outras pessoas ou empresas, muitas vezes com ligação com a administração municipal. Nos nossos vinte anos de fiscalização, encontramos muitas situações destas. Como o Ministério do Trabalho não pode fiscalizar a prefeitura em si, os auditores são obrigados a comunicar o fato aos seus superiores que os comunicam às autoridades competentes para que tomem as providências devidas. A frequente ocorrência de fatos deste tipo, tem levado o Ministério Público Federal e a CGU a se anteciparem aos fatos e tem sido frequente a realização de operações para verificarem as licitações, principalmente quando observam a frequência com que as mesmas empresas participam de todas as licitações de determinada região.
Dois auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga CGU, participaram também da Operação DESUMANIDADE 2, a exemplo da primeira versão da Operação de que também participaram. O grupo mais numeroso, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, era o do Ministério Público do Trabalho, do qual estariam participando pelo menos dez procuradores.
Não temos maiores informações sobre o desenrolar a Operação DESUMANIDADE 2, mas me parece que seja uma ampliação da operação anterior, agora visando mais claramente a administração da cidade de Quixaba, cujo prefeito e cuja comissão de licitação foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos. Além destes, a autorização judicial para a prisão preventiva e a condução coercitiva visavam pessoas ligados a construtoras que, pretensamente prestaram serviços na região. Objetivamente conhecemos apenas a SÓCONSTROI que teria participado de obras na cidade de Patos. As primeiras notícias davam conta de que a Operação visava além de Quixaba os municípios de Patos, São José de Espinharas e Emas, embora não se dissesse que suas administrações fossem visadas, já que ninguém ligado à administração destes municípios foi listado entre os que foram conduzidos para prestar depoimentos. O que pode ter acontecido é que nestes municípios, assim como em João Pessoa também relacionada, tenham sido visadas apenas pessoas ali domiciliadas, no caso ligadas a empresas construtoras cujos sócios ou prepostos foram levados a depor junto aos procuradores do Ministério Público Federal e aos auditores da antiga CGU, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Pelas informações até agora chegadas a público não dá para presumir que administrações estão sendo visadas pela Operação, já que o único vínculo visivel foi com a administração de Quixaba, cujo prefeito e comissão de licitações estão entre os conduzidos.
No início da tarde da terça, o Ministério Público Federal publicou no seu site (http://www.mpf.mp.br/pb/) a seguinte notícia: “O Ministério Público Federal (MPF) pediu e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a publicação das imagens de três envolvidos na segunda fase da Operação Desumanidade, deflagrada na manhã desta terça-feira, 28 de junho, no Sertão paraibano. Trata-se dos empresários foragidos: José Aloysio da Costa Machado Júnior (ver foto), José Aloysio da Costa Machado Neto (ver foto) e Cláudio Roberto Medeiros Silva (ver foto), investigados por organização criminosa, fraude à licitação, desvio de recursos federais e lavagem de dinheiro.
Foram expedidos 3 mandados de prisão preventiva contra José Aloysio Júnior, José Aloysio Neto e Cláudio Roberto – ainda não cumpridos -, além de 14 conduções coercitivas e 2 mandados de busca e apreensão – cumpridos.”
A corrupção no Brasil não tem INTERVALO.