Justiça determina que Instituto de Previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Patos pague R$ 688.895,00 ao banco BMG

By | 09/07/2016 4:30 pm

 

(Veja comentário no final)

De ordem da Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, juíza de direito, do Fórum Miguel Sátiro, a Prefeitura Municipal de Patos, através do PatosPrev, foi sentenciada a devolver ao Banco BMG a quantia de R$ 668.895,26. O montante diz respeito ao somatório de valores que eram descontados mensalmente dos contracheques por empréstimos consignados contraídos pelos servidores, no entanto, não era repassada a instituição financeira credora.

Sob o processo 0006148-37.2015.815.0251, o PatosPrev deveria em um prazo de 3 dias devolver os R$ 668.895,26 ao BMG. Ocorre que por não ter o valor, os bens do instituto foram penhorados, mas os objetos não cobrem nem o mínimo necessário para pagar a quantia.

Os descontos eram feitos nos contracheques dos servidores efetivos em atividades, bem como de aposentados e pensionistas com empréstimos no Banco BMG. Informações dão conta que o caso também pode ocorre também com outros bancos que devem acionar a justiça, virando tal fato em uma “bola de neve” que comprometerá toda a vida financeira do PatosPrev.

O Banco BMG entrou com a ação tendo em vista que o repasse ao credor era para ser feito até o dia 20 de cada mês, mas não entrava na conta do banco. No processo, consta que o superintendente do PatosPrev, Edvaldo Pontes Gurgel, está ciente do fato e já foi notificado sobre a decisão.

(Patosonline.com)

Comentário do programa – O ato de receber dinheiro de alguém para pagar a terceiro e não fazer o pagamento tem o “apelido” de apropriação indébita. (LGLM)

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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