(Veja comentário no final)
A maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (14), o recurso contra o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação segue agora para o plenário da Casa, ainda sem data definida para ser votada. Cunha declarou que vai recorrer da decisão.
Sob o olhar de Cunha, que estava presente à sessão, 48 integrantes do colegiado votaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e 12 foram favoráveis. A votação foi realizada depois de ter sido adiada por duas vezes.
Na semana passada, Fonseca apresentou seu parecer, acatando um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pediu a anulação do pleito. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi “ilegal”.
Assim como nas duas sessões anteriores, Cunha compareceu hoje à reunião para fazer sua defesa pessoalmente. Cunha reafirmou que é alvo de um “julgamento político em um processo jurídico”. “O que está sendo feito aqui é uma violência jurídica, uma violência regimental e uma violência constitucional”, se defendeu.
Há um mês o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de mentir na extinta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a ele e a seus parentes. Cunha nega ser o titular das contas.
Depois da rejeição do parecer de Fonseca, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), nomeou outro relator, o deputado Max Filho (PSDB-ES), que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.
Minutos depois e baseado no texto de um voto em separado apresentado anteriormente por José Carlos Aleluia (DEM-BA), Max Filho apresentou seu parecer favorável ao prosseguimento do processo.
“Voto pelo não conhecimento dos recursos […] para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a representação”, disse.
“Isso é uma vergonha e quero repudiar isso”, respondeu Cunha, criticando as rasuras feitas pelo relator no texto de Aleluia.
Colocado em votação, o relatório foi aprovado por 40 membros da comissão; 11 foram contrários.
A ação segue agora para o plenário da Câmara, onde serão necessários ao menos 257 votos para aprovar a cassação do mandato de Cunha.
Na madrugada de quinta-feira, momentos depois de ser eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que colocará a ação contra Cunha em votação no plenário quando houver “quorum adequado”.
“Uma votação como essa tem que ter quorum elevado. Se houver 300 deputados (de 513), a imprensa pode dizer que o presidente ajudou ou prejudicou o Eduardo. Então, isso ocorrerá no momento certo e com quorum adequado”, adiantou.
O plano contraria o desejo de Cunha, que vinha trabalhando para que seu futuro político fosse decidido com o menor número possível de deputados presentes, panorama que aumentaria as suas chances de salvação.
“Uma votação como essa tem que ter quorum elevado. Se houver 300 deputados (de 513), a imprensa pode dizer que o presidente ajudou ou prejudicou o Eduardo. Então, isso ocorrerá no momento certo e com quorum adequado”, adiantou.
Especulava-se que, caso vencesse a disputa, o candidato favorito de Cunha, Rogério Rosso (PSD-DF), atendesse ao pleito do aliado, de promover a votação com poucos parlamentares no plenário o que facilitaria a absolvição de Eduardo Cunha. (LGLM)
Comentário do programa – Parece que o astral de Eduardo Cunha está baixo, já que acumula uma derrota atrás de outra no Congresso. A cassação do seu mandato, cada vez mais provável, certamente vai refletir negativamente no prestígio do seu grupo, dentro do qual se insere o deputado Hugo Motta que tem defendido caninamente o ex-presidente da Câmara. (LGLM).