O governo do presidente em exercício Michel Temer resolveu validar os reajustes salariais de 14 categorias de servidores públicos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff. Entre os servidores beneficiados estão os auditores da Receita Federal, que iniciaram, na semana passada, movimento de paralisação que já afeta a arrecadação de impostos e ameaçava atrapalhar o funcionamento das aduanas durante os Jogos Olímpicos. Projeto de lei será enviado nos próximos dias ao Congresso prevendo o reajuste escalonado em três ou quatro anos, dependendo da categoria.
No caso da Polícia Federal e da Receita, o aumento acumulado será de 21,3%. Para os servidores da Receita, auditores do trabalho e médicos peritos do INSS será concedido também um bônus atrelado à meta de eficiência e produtividade. Os acordos foram assinados pela equipe de Dilma, mas foram muito criticados por conta da necessidade de ajuste fiscal no quadro atual de rombo elevado das contas públicas. Havia uma preocupação da equipe econômica de Temer de dar uma sinalização negativa de afrouxamento fiscal. Para quatro categorias, o reajuste entrará em vigor ainda este ano: auditores e analistas-técnicos da Receita, auditores do trabalho e médicos peritos. O impacto em 2016 será de R$ 726 milhões.
Segundo uma fonte da área econômica, a meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões já acomoda essas despesas com o reajuste. O custo total para o Tesouro Nacional ainda está sendo fechado pelo Ministério do Planejamento. Para as demais categorias, o reajuste começará em 2017. São elas: delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal; policiais rodoviários federais; analistas técnicos de políticas sociais; analistas de infraestrutura; perito agrário do Incra e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestres (Dnit). “São acordos assinados que o governo não tinha como não cumprir. Não havia escolha”, disse um integrante da equipe econômica.
Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio. “O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”, informou o Planejamento, em nota. Segundo a nota, as despesas com pessoal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, apresentado até uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016. O governo argumentou que, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%.
Na quinta-feira, foi publicada a lei que reajusta em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário da União, até 2019. Também foi publicada a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos, eles terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019.
Valeu meu amigo Luiz, boa semana de trabalho.