(Veja comentário no final)
Os proprietários de veículos de som, trios elétricos, motocicletas, entre outros, que atuarão com propaganda eleitoral, deverão procurar a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para retirar uma Autorização Ambiental. A documentação é obrigatória e válida somente no período das eleições.
Em caso de ausência da autorização, o condutor responsável pela propaganda que esteja vinculando ao candidato responderá junto à autarquia por crime ambiental e no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por propaganda irregular.
O valor do pagamento da Guia de Recolhimento é calculado com base na Unidade de Referência Fiscal (Ufir), considerando as características do veículo e a potência do equipamento de som. Depois de dar entrada na documentação, os técnicos da Sudema farão a aferição do som. O chefe da Divisão de Fiscalização da Sudema, capitão Cunha, explicou que é preciso respeitar o limite de horário estabelecido pela Resolução nº. 23.457/2016, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 3218-5591 / 3218-5606 ou na sede da Sudema, localizada na Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181 – Tambiá, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
Documentação- Para dar entrada na documentação, os proprietários de carros de som deverão se dirigir à Divisão de Fiscalização da Sudema e apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento;
- Cadastro;
- Guia de Recolhimento;
- Documento do veículo – DUT – contendo a devida especificação do Detran (Trio Elétrico, recreativo, reboque, semi-reboque e os casos elencados na Resolução Contran n° 349);
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável elétrico e mecânico, nos casos de veículos com três eixos;
- Memorial Descritivo – A descrição deverá conter:
Funcionamentos gerais do veículo, incluindo o tipo e a potência (em watts)
do equipamento;
Possíveis Percursos;
Cronograma do período de funcionamento (durante apenas o período eleitoral);
- Autorização do proprietário do veículo para utilização como veículo de propaganda;
- Comprovação do vínculo entre o solicitante e o proprietário, quando o veículo estiver em posse de terceiros (casos de alugados ou com contrato de compra e venda);
- Guia de Recolhimento, emitida na Semam, devidamente quitada.
(Secom PB)
Comentário do programa – A informação é válida tanto para donos de carros de som, como para os candidatos, aos mais diversos cargos. (LGLM)