(Veja comentário no final)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (11) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.
No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.
A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.
Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo. (Santa ignorância! O que dizer dos vereadores analfabetos e subservientes?)
“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse o ministro.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local.
“Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. ”, disse Barroso.
A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.
(Agência Brasil)
Comentário do programa – Esta decisão do Supremo Tribunal Federal mostra o quanto os seus membros vivem descolados da realidade nacional. Ou seja, não sabem o que acontece neste país. Julgam pela realidade que veem dos seus gabinetes. Na maioria dos municípios brasileiros, principalmente No Norte e no Nordeste, os vereadores pouco ou nada entendem, de contabilidade. Muitos não sabem nem ler. Além do mais, na sua grande maioria são subservientes aos prefeitos municipais, que os compram por qualquer preço para que passem a apoiá-los quando não são dos seus partidos, para que aprovem tudo quanto eles façam como administradores. Temos um exemplo gritante na cidade de Patos. Numa cidade com mais de cem mil habitantes, mais de sessenta mil eleitores, quantos vereadores são de oposição? A maioria sabe ler, mas a grande maioria é subserviente a qualquer prefeito que se eleja. Se em Patos é assim, imaginem (aliás, não precisam imaginar, pois todos sabem de ciência própria), nos demais municípios da região metropolitana. E não é só na nossa região. Até nas grandes cidades, a maior preocupação de qualquer prefeito é fazer maioria na Câmara para facilitar a sua própria vida. Como esperar que Câmaras dessa qualidade desaprovem as contas de um prefeito? Isso só cabe na cabeça de ministros que têm muita lei na cabeça, mas desconhecem totalmente a realidade nacional. Câmaras com bancadas de oposições eficientes, tornam muito mais difícil um prefeito fazer “maracutaias”. Mas, infelizmente, o brasileiro ainda não aprender a votar pela qualidade do candidato como responsável pelo interesse público, mas pela possibilidade que tem cada candidato de atender a necessidade pessoal dele e do seu eleitor. Os eleitores e seus eleitos, em sua maioria, não se preocupam com o interesse da comunidade, mas nos seus próprios interesses. Por isso se vendem, por isso se prostituem. Temos pela frente uma oportunidade de começar a mudar isso. Não dê nem venda seu voto a um corrupto. Você será tão corrupto quanto ele e terá quatro anos para se arrepender pelo que lhe faltar na sua cidade, no seu Estado e no nosso país. Saúde, educação, segurança, transporte, emprego, alimentação, direitos sociais, tudo em fim que faz a nossa vida melhor. Os ricos podem comprar tudo isso. Nós temos que providenciar, com nosso suor, nossas lágrimas, nossa humilhação muitas vezes na necessidade de mendigar: pão, saúde, educação. (LGLM)
Quer dizer, Prefeitos Ladrões podem se candidatar. Eita brasilsinho Porreta.
Infelizmente o STF assim decidiu. Os ministros devem estar com medo da avalanche de açoes que teria que julgar, tanto prefeito ladrao tem espalhado por esse Brasil afora. Agora basta garantir maioria na Camara de Vereadores para escapar dos processos