(Veja comentário no final)
A proposta de reforma da Previdência que está na mesa do presidente Michel Temer propõe estipular a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres no Brasil tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. No entanto, a transição para essa regra deve ser mais gradual para mulheres e professores.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ponto de corte para se inserir na nova regra será 50 anos. Ou seja, os trabalhadores abaixo dessa idade terão que obedecer às novas exigências. Para a faixa etária de 50 anos ou mais o enquadramento será obrigatório em uma regra de transição de 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral.
“Para preservar, temos que reformar a Previdência. Se não fizermos nada, a Previdência acaba”, disse Padilha ao Estado. Pelas contas oficiais, o rombo da Previdência – que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 – deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento Geral da União.
Os detalhes do texto da reforma só serão divulgados depois da volta de Temer da China. O projeto seguirá para o Congresso com ou sem consenso com as centrais sindicais. O governo só conseguirá aprovar as mudanças, no entanto, se tiver apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações.
Padilha disse que o governo ainda negocia “com afinco” o endurecimento das regras na aposentadoria com as centrais sindicais e as confederações dos empregadores. “São partes indispensáveis neste processo”, afirmou. “Mas o cidadão deverá orientar o posicionamento de seus representantes.”
Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. A regra em vigor diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, o que é uma raridade no mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos.
A transição da regra atual para a nova é estimada em 15 anos para os homens. Mulheres e professores terão um tratamento diferenciado nessa transição porque o ponto de corte será de 45 anos e não o limite de 50 anos fixado para os homens. Isso significa que, na prática, para esses dois segmentos a aposentadoria poderá chegar mais cedo durante a fase de transição.
“Quem realmente tem que ter interesse na reforma da Previdência? O cidadão brasileiro. Ele é quem tem mais interesse. Quer ter a garantia de que vai ter direito à aposentadoria e vai receber o valor correspondente”, disse Padilha.
A proposta também deve estipular um piso para as aposentadorias por invalidez, que vão deixar de ter benefício integral. O governo também pretende impedir o acúmulo no recebimento de aposentadoria e de pensão por morte. Temer orientou que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos devem seguir as mesmas regras, embora com institutos separados.
“Para preservar, temos que reformar a Previdência. Se não fizermos nada, a Previdência acaba”. Eliseu Padilha Ministro Chefe da Casa Civil.
(O Estadão)
Comentário do programa – Alguma coisa tem que ser feita na Previdência, senão ela quebra e todos nós vamos para o “beleléu”. Talvez eu não viva o suficiente para ver isso, mas meus filhos e netos pagarão um alto preço. Mas não basta aumentar a idade mínima para a aposentadoria. O Governo tem que enfrentar outra fonte de “rombo” da Previdência. As fraudes. Tem muita gente aposentada sem preencher as exigências mínimas para aposentadoria, caso de muitas aposentadorias por invalidez. Tem muita gente trabalhando sem carteira assinada (trinta por cento dos trabalhadores brasileiros) e sem, portanto, recolher para a Previdência Social. Tem muita gente que simplesmente não recolhe o que deve à Previdência. Para isso, o Governo tem que fortalecer seus vários instrumentos de fiscalização: as auditorias da Previdência, do Trabalho e da Receita Federal. Se elas forem fortalecidas poderão aumentar em muito a arrecadação da Previdência Social. Para o Governo é muito fácil cortar direitos dos trabalhadores. Mas ele precisa também ser eficiente e evitar os desvios que acontecem com os recursos da Previdência, utilizando os serviços de fiscalização de que dispõe.
Muito oportunamente, o Correio Braziliense levantou a questão esta semana: A esperada reforma da previdência vai sacrificar o trabalhador. Mas pode ser mais amena, conta um expert que já atuou no INSS. Basta fiscalização e cobrança. “Ele deveria fazer ampla varredura nas empresas para saber quem arrecada para os cofres do INSS ou promove os descontos nos salários e apropriam-se indevidamente”.
É fato. A dívida fiscal de pequenas a megaempresas com o INSS é bilionária. E o trabalhador só descobre isso, em muitos casos após anos de carteira assinada, quando é demitido. (LGLM)