(Veja comentário no final)
Relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se retirem do juiz Sergio Moro os inquéritos abertos para investigar o petista.
Em despacho assinado na terça (6), disponibilizado no sistema do Supremo nesta quinta-feira, Teori afirma que o recurso apresentado por Lula “constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.
Os advogados argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior.
Um dos pontos da representação do ex-presidente cita a decisão em que Sergio Moro se refere a Lula como suspeito de ser “arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”. Para a defesa, a tese é exatamente a mesma da PGR (Procuradoria-geral da República), braço do Ministério Público Federal que atua no STF.
“Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, diz Teori.
O ministro negou a reclamação de que Moro teria usurpado a competência do Supremo e afirmou que nos inquéritos sob a responsabilidade da primeira instância ainda não há a delimitação dos fatos apurados, o que só ocorre se houver oferecimento da denúncia.
“São prematuras as alegações de que a suposta ocultação de patrimônio pelo investigado e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras[…] e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que é objeto da Operação Lava Jato”, considera o relator.
Na Justiça Federal em Curitiba, Lula é alvo de três inquéritos por suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Teori lembra, no despacho, que o ex-presidente já havia recorrido ao STF para questionar a decisão em que Moro deu publicidade às gravações de ligações telefônicas de autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem ser investigadas no Supremo. Entre os diálogos divulgados, estava a conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula.
Para o ministro, porém, o petista busca “dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade”. “Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu.
Comentário do programa – O juiz Sérgio Moro continua a tirar o sono de muita gente. A defesa de Lula tem feito de tudo para tirar o seu cliente da esfera de atuação do juiz paranaense, até agora, sem sucesso. O medo que têm é o juiz não dar refresco para ninguém. Por sinal, Lula e Dilma respondem a processo por tentativa de obstruir a justiça, quando Dilma nomeou Lula ministro para quem ele ganhasse foro privilegiado e escapasse de Moro. (LGLM)