A notícia foi veiculada no portal do Jornal da Paraíba, nesta quarta-feira, 14/09, na coluna de Suetoni Souto Maior:
Defesa de Ilanna Motta deu “migué” no TRF5 para conseguir prisão domiciliar
Que a defesa da ex-chefe de Gabinete da prefeitura de Patos, no Sertão, Ilanna Motta, conseguiu a conversão da prisão preventiva dela para prisão domiciliar não é mais novidade para ninguém. O desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede do Recife, acatou pedido da defesa e a decisão foi cumprida nesta terça-feira (14). O problema é que ele foi induzido ao erro.
Ilanna foi presa no curso da operação Veiculação, desencadeada na última sexta-feira (9) em conjunto por Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU). A ação investiga superfaturamento na locação de veículos em cidades sertanejas. Foram presos, além de Ilanna, os prefeitos de Emas, Segundo Madruga, e São José de Espinharas, Renê Caroca. A prefeita de Patos, Francisca Motta, foi afastada do cargo.
Segundo Madruga e Renê Caroca, ex-genro e marido, respectivamente, de Ilanna Motta, foram soltos no final da noite desta terça-feira (13), com o fim do prazo da prisão temporária, que é cinco dias. Já a defesa da ex-chefe de gabinete de Patos recorreu em duas frentes para tirá-la da prisão: um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, e outro ao TRF5.
Aí começa o problema. No recurso ao TRF5, analisado pelo desembargador Lázaro Guimarães, a defesa recorreu à lei 8.906, de 4 de julho de 1994. O texto diz que não pode o advogado “ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Daí surge o grande problema. Ilanna Araújo Motta não é advogada, apesar de ter concluído o bacharelado em direito. Ela não está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, por isso, não pode se apresentar como advogada. Na petição, a defesa anexou o diploma de bacharela dela em Ciências Jurídicas e Sociais e o registro de outros previstos na jurisprudência da corte.
Em Patos, na ausência de uma “Sala de Estado Maior”, Ilanna Motta foi colocada no Alojamento Feminino das Sargentas do 3º Batalhão da Polícia Militar. O local, segundo ofício do 3º BPM, é estruturado com banheiro, ar-condicionado, cama, guarda-roupa e frigobar. Mesmo assim, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar.
Os presos na operação são acusados de participação em suposto esquema de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas no Sertão da Paraíba.
O blog entrou em contato com o advogado Solon Benevides, que integra a defesa, mas não obteve retorno.
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