Apesar de o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ter transformado sua prisão temporária em domiciliar, o Superior Tribunal de Justiça publicou, neste dia 15/09/2016, a negativa de liminar em pedido de HABEAS CORPUS impetrado pela defesa de Ilanna Motta. Ilanna tem que aguardar o julgamento do mérito do seu pedido, em data ainda não informada. Geralmente a liminar é concedida mais rápida. O exame do mérito pode durar mais tempo.
Reproduzimos abaixo Certidão do Superior Tribunal de Justiça. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos
CERTIFICA que, sobre o(a) HABEAS CORPUS nº 371796/PB, do(a) qual é Relator o Excelentíssimo Senhor Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ e no qual figuram, como IMPETRANTE, SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES, advogados(as) SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S) (PB003728) e, como IMPETRADO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO e, como PACIENTE, ILANNA ARAUJO MOTTA, constam as seguintes fases: em 12 de Setembro de 2016, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO (ORIGINÁRIA) EM 12/09/2016; em 12 de Setembro de 2016, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ – SEXTA TURMA. PROCESSO PREVENTO: HC 371764 (2016/0245923-0); em 12 de Setembro de 2016, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (RELATOR) – PELA SJD; em 13 de Setembro de 2016, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA; em 14 de Setembro de 2016, NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE ILANNA ARAUJO MOTTA (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/09/2016); em 14 de Setembro de 2016, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO – DESPACHO / DECISÃO; em 15 de Setembro de 2016, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 15/09/2016. Certifica, por fim, que o assunto tratado no mencionado processo é: Prisão Preventiva. Certidão gerada via internet com validade de 30 dias corridos.
Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados: Número da Certidão: 1465495 Código de Segurança: 5BDD.DE14.1A59.5BBD Data de geração: 15 de Setembro de 2016, às 08:00:25
Certidão de número 1465495, de código de segurança 5BDD.DE14.1A59.5BBD,
gerada em 15/09/2016 08:00:25.
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