Em quem votar para vereador?
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 11/09/2016
Tentei responder a esta pergunta, de forma genérica, em matéria republicada recentemente no Patos Online e no meu blog em www.revistadasemana.com . Mas a cada passo, nas minhas caminhadas por Patos, alguém me faz esta pergunta querendo uma sugestão de candidato em quem votar. Eu tenho um candidato preferencial, escolhido de acordo com critérios com os quais concordo. Mas tenho outros parecidos com ele, nos mais diversos partidos. Como as ideologias se esfumaçaram, isso deixou de ser um critério confiável. Ainda bem que tem gente boa em toda parte. Para atender aos mais diversos gostos eu tenho sempre uma indicação ao gosto do freguês. Na situação de Patos considero três lados: Um da situação, outro da oposição mais forte e um terceiro que seria uma terceira via. Tenho candidatos preferenciais nos três lados. E vou sondando o interessado até encontrar um que se enquadre no seu gosto, dentro de critérios mínimos de honestidade, de independência, de preparo para a função de vereador. Não vou dizer nomes aqui, pelas restrições legais, nem vou ficar badalando por aí quais são as minhas preferências. Só faço a indicação a pessoas que confiam em mim e nas quais sei que posso confiar. Às vezes, em conversas com amigos, cito alguns bons nomes, que podem ser encontrados nos mais diversos partidos.
Começou o derrame de dinheiro?
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 12/09/2016
Algumas pessoas me reportaram, na manhã desta segunda-feira, 12/09, que teria começado um derrame de dinheiro na cidade, com vistas à captação de votos. Um dos pontos onde o fato aconteceu, no final de semana, teria sido a Praça Getúlio Vargas, onde foram distribuídas ordens de gasolina, latinhas de cerveja e dinheiro vivo. Sugerimos a estas pessoas que filmem ou fotografem os fatos que surpreenderem e o transmitam para a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou um aplicativo através do qual você pode fazer as denúncias. O aplicativo PARDAL está disponível tanto na Play Store para quem usa smartphones Android, como na App Store para quem usa Iphones. O aplicativo é gratuito e através dele você tanto pode fazer a denúncia como acompanhar o processo que for aberto com base nela.
Justiça reconhece validade da posse de Lenildo na Prefeitura de Patos
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 12/09/2016
A tentativa da Presidente da Câmara de Vereadores de Patos, Nadigerlane Rodrigues, de retardar a posse de Lenildo Morais, como prefeito interino de Patos, anulando a sessão em que foi empossado pela vereadora Isis Carla, foi invalidada pela Justiça local. Segundo registrou o Patos Online, “O juiz de direito Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, do Fórum Miguel Sátiro, concedeu liminar anulando o decreto número 03/2016 que foi expedido pela presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora Nadirgerlane Rodrigues, impedindo a posse de Lenildo Morais (PT) como prefeito da cidade de Patos.” Na realidade a pretensão de Nadir no decreto era invalidar a sessão em que Isis Carla deu posse a Lenildo. Já havia inclusive marcado nova sessão para que ela própria desse posse ao prefeito interino. O juiz entendeu que a sessão de posse foi válida, com base no Regimento Interno da Câmara. Não sabemos se a presidente da Câmara vai continuar no seu propósito de postergar a posse do prefeito interino, contrapondo-se à essa nova decisão judicial como intentara fazer com relação à decisão do desembargador que determinara o afastamento da Prefeita Francisca Motta e a posse do vice-prefeito Lenildo Morais. Lembramos que desde a manhã da sexta-feira era público e notório que o desembargador federal Lázaro Guimarães determinara o afastamento de Francisca Motta e a posse do vice-prefeito Lenildo Morais. Parece que só a presidente da Câmara não sabia disso.
Lenildo Morais, prefeito interino de Patos, anuncia maior parte do secretariado. Educação ainda indefinida.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 12/09/2016
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (12), no Point da Imprensa localizado no Shopping Cidade, o prefeito em exercício Patos de Lenildo Morais (PT), anunciou nomes de alguns secretários que irão compor a gestão municipal. O prefeito afirmou que o ato de tentar anular a posse da última sexta-feira se contrapõe a justiça do Brasil que o intimou a assumir o cargo de prefeito da cidade de Patos. Lenildo disse que seus secretários terão dois dias, para produzir um sucinto relatório sobre a atual situação da maquina pública, para que juntos possam saber como anda a contas, os contratos, os débitos e as finanças em geral da prefeitura municipal de Patos.
O prefeito disse ainda que vai iniciar sindicâncias em diversas áreas da administração municipal para apurar algum tipo de irregularidade que por ventura exista na administração. Ele deu como exemplo os empréstimos consignados que segundo informações, não estão sendo saldados juntos aos bancos credores, os descontos estão sendo realizados nos contracheques, porém, os bancos não estão recebendo o repasse.
Em relação aos pagamentos feitos pela prefeitura, Lenildo disse que vai suspender todos os pagamentos até que seja feito um levantamento de quem realmente está trabalhando e dos fornecedores que na verdade tem algo a receber da prefeitura. O prefeito deixou bem claro que quem não trabalha não mais receberá da gestão municipal. Ele tratou de tranquilizar os funcionários afirmando que assim que tiver um posicionamento de sua equipe, os salários e os pagamentos dos fornecedores serão realizados.
Lenildo Morais concluiu sua fala afirmando que não pediu pra essa situação acontecer, porém, não se furtará a uma intimação da justiça do Brasil para que ele assuma o cargo de prefeito e muito menos deixará vacante o posto de prefeito de Patos, de acordo com ele, o novo prefeito está pronto para trabalhar pela sua cidade.
Secretários Anunciados:
Chefe de Gabinete – Varlindo Nóbrega Carneiro – Gestor, trabalhou recentemente na presidência da república.
Finanças – Dr. Arnon Medeiros Santos – Auditor do Fisco estadual, com experiência na secretaria de fianças do nosso município.
Administração – Dr. Marcos Túlio Rodrigues Ataíde – Advogado especialista em direito administrativo, membro do TJ-PB como juiz conciliador.
Saúde – Drª Mirian Andrade Beltrão – Médica atua no PSF do Residencial itatiunga.
STTRANS – Rivânia dos Santos – Agente de Trânsito concursada e administradora de empresa.
Ação Social – Gércia Dantas da Costa – Assistente Social.
Procon – Francisco Jacinto da Silva – advogado.
Procuradoria do Município – Claudenor Lúcio de Sousa.
Patos Prev – Marxon José Dias Leite – Funcionário do Patos Prev.
Coordecom – Jefferson Saldanha – Jornalista, radialista.
Demais secretários serão anunciados durante a tarde de hoje ou no início da manhã desta terça-feira.
Fonte – Sertão Político
Comentário do programa – Um dos cargos ainda por preencher seria a Secretaria de Educação. Informação, que recebemos mas que não conseguimos confirmar, dava conta de que Lenildo teria consultado a Secretária de Educação, Adalmira Marques, sobre a possibilidade de ela permanecer no posto. A informação dava conta de que ela agradecera pela consideração, mas que preferia ficar de fora, a exemplo dos demais companheiros da equipe da prefeita afastada.
É uma pena que Adalmira não queira continuar no cargo. A Secretaria de Educação está “afinada”, funcionando muito bem e qualquer solução de continuidade pode atrapalhar o excelente trabalho que ali se realiza. Acreditamos que o interesse de Lenildo é preservar o que lá está sendo feito, reconhecido por toda a população, sem que se esteja com isso fazendo um juízo de valor com relação a outros setores, a não ser aqueles que são objeto de preocupação dos órgãos de fiscalização e controle. (LGLM)
O deputado Hugo Motta atravessa um período meio “carregado”.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 13/09/2016
Depois de ver a avó (Francisca Motta), o padrasto (Renê Caroca) e o ex-cunhado (Segundo Madruga) afastados das prefeituras de Patos, São José de Espinharas e Emas, pela Justiça Federal. Além de ver a mãe, o padrasto e o ex-cunhado submetidos à prisão preventiva e provisória, teve o desgosto, na madrugada desta terça-feira, 13/09, de ver seu amigo Eduardo Cunha, com cuja filha teria um namoro, ser cassado do mandato de deputado federal. Eduardo Cunha vinha se constituindo um forte padrinho da carreira política de Hugo Motta, de quem fez presidente da CPI da Petrobrás e a quem tentou fazer líder do PMDB. A cassação de Eduardo Cunha se deu pelo placar de 450 votos a favor da cassação, dez votos contra e nove abstenções. O que chamou a atenção é que Hugo Motta, participante da “tropa de choque” de Eduardo Cunha, sequer compareceu à Câmara dos Deputados para votar a favor do “ex-sogro”. Outra defecção da tropa de choque de Eduardo Cunha entre os deputados paraibanos foi Manoel Júnior, que votou a favor DDA CASSdo deputado a quem tanto defendia. Segundo os observadores, Manoel Júnior estava de olho no eleitorado de João Pessoa, onde é candidato a vice na chapa de Luciano Cartaxo. Um voto favorável a Cunha poderia provocar resistência a seu nome no eleitorado esclarecido da capital, repudiando a chapa de que faz parte. (LGLM)
O outro lado
“O deputado federal Hugo Mota (PMDB), único paraibano ausente na sessão que cassou o mandato do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), justificou, nesta terça-feira (13), a ausência na votação.
O deputado disse que tem vivido momentos difíceis nos últimos dias com o afastamento da avó da Prefeitura de Patos, Francisca Motta (PMDB), a prisão da mãe, Ilana Motta e o indeferimento do registro da candidatura do pai. Segundo ele, esse tem sua grande preocupação do momento.
“Estamos passando por vários problemas familiares. foram muitas coisas ao mesmo tempo. É muito difícil o que estamos passando. Meu foco tem sido esses problemas. Por isso, me ausentei da sessão de ontem”, esclareceu.” (Anderson Soares)
Promessa de Lenildo de transporte coletivo não é fácil de cumprir.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 13/09/2016
O Patos Online reproduziu release da Prefeitura de Patos, segundo o qual “Lenildo anunciou também que abrirá imediatamente o processo de licitação para a contratação de empresas para oferecer transporte público coletivo à população de Patos.” A solução não é tão fácil. A prefeita afastada já abriu várias licitações para contratar empresas que ofereçam transporte coletivo para a população e estas licitações têm sido desertas. Há em Patos uma concorrência desleal que afugenta qualquer empresário que tenha o mínimo de bom senso. Nenhuma empresa aguenta concorrer com o transporte clandestino seja por motos seja por automóveis. Nenhuma empresa vai suportar concorrer com táxis lotação. Além de combater esta concorrência desleal que tem que ser completamente derrotada, a prefeitura tem que organizar um sistema de vale-transporte para que os trabalhadores possam utilizar os ônibus com parte do valor da passagem sendo paga pelos empregadores. Além disso, há gratuidades que tem que ser subsidiadas pelo poder público, caso de idosos e estudantes. Para combater a concorrência desleal, a administração municipal vai ter que enfrentar os que vivem dessa concorrência desleal. Para implantar o vale transporte a prefeitura vai ter que enfrentar tanto o desinteresse dos trabalhadores como a oposição dos empregadores que terão que suportar uma parte do custo do vale transporte. Para subsidiar as gratuidades, a prefeitura precisa ter dinheiro.
O problema de transporte coletivo não se resolve com uma simples canetada. Tem que ser estudado profundamente e têm que ser tomadas medidas antipáticas que terão oposição dos mais diversos lados, até o sistema começar a funcionar a contento, convencendo todas as partes envolvidas das vantagens que cada uma possa ter. Antes dessas providências dificilmente se encontrará uma empresa que tenha coragem de bancar a exploração do transporte coletivo em Patos. A não ser que a Prefeitura estivesse disposta a subsidiar completamente o funcionamento dessa empresa. Mas onde ir buscar o dinheiro para isso? (LGLM)
Defesa de Ilanna teria enganado Desembargador para conseguir prisão domiciliar para ela.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 14/09/2016
A notícia foi veiculada no portal do Jornal da Paraíba, nesta quarta-feira, 14/09, na coluna de Suetoni Souto Maior:
Defesa de Ilanna Motta deu “migué” no TRF5 para conseguir prisão domiciliar
Que a defesa da ex-chefe de Gabinete da prefeitura de Patos, no Sertão, Ilanna Motta, conseguiu a conversão da prisão preventiva dela para prisão domiciliar não é mais novidade para ninguém. O desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede do Recife, acatou pedido da defesa e a decisão foi cumprida nesta terça-feira (14). O problema é que ele foi induzido ao erro.
Ilanna foi presa no curso da operação Veiculação, desencadeada na última sexta-feira (9) em conjunto por Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU). A ação investiga superfaturamento na locação de veículos em cidades sertanejas. Foram presos, além de Ilanna, os prefeitos de Emas, Segundo Madruga, e São José de Espinharas, Renê Caroca. A prefeita de Patos, Francisca Motta, foi afastada do cargo.
A defesa da ex-chefe de gabinete de Patos recorreu em duas frentes para tirá-la da prisão: um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, e outro ao TRF5.
Aí começa o problema. No recurso ao TRF5, analisado pelo desembargador Lázaro Guimarães, a defesa recorreu à lei 8.906, de 4 de julho de 1994. O texto diz que não pode o advogado “ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Daí surge o grande problema. Ilanna Araújo Motta não é advogada, apesar de ter concluído o bacharelado em direito. Ela não está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, por isso, não pode se apresentar como advogada. Na petição, a defesa anexou o diploma de bacharela dela em Ciências Jurídicas e Sociais e o registro de outros previstos na jurisprudência da corte.
Em Patos, na ausência de uma “Sala de Estado Maior”, Ilanna Motta foi colocada no Alojamento Feminino das Sargentas do 3º Batalhão da Polícia Militar. O local, segundo ofício do 3º BPM, é estruturado com banheiro, ar-condicionado, cama, guarda-roupa e frigobar. Mesmo assim, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar.
Os presos na operação são acusados de participação em suposto esquema de irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas no Sertão da Paraíba.
O blog entrou em contato com o advogado Solon Benevides, que integra a defesa, mas não obteve retorno.
Veja no portal do Jornal da Paraíba
Ministério Público pede ao TRF5 que Ilanna Motta volte para cela do 3º BPM
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 16/09/2016
A Procuradoria Regional da República (PPR) encaminhou petição nesta quinta-feira (15) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, pedindo que a ex-chefe de Gabinete da prefeitura de Patos, Ilanna Motta, filha da prefeita afastada Francisca Motta (PMDB), tenha o regime de prisão revertida para preventiva e volte para o Alojamento Feminino das Sargentos do 3° Batalhão da Polícia Militar, com sede na cidade sertaneja. Ela foi presa na última sexta-feira (9), no curso da operação Veiculação, e teve a prisão preventiva convertida para domiciliar autorizada pelo tribunal sob a alegação da sua defesa de que, por ser advogada, só poderia ficar em Sala de Estado Maior, enquanto não houvesse trânsito em julgado de sentença condenatória, ou em prisão domiciliar.
A decisão do desembargador Lázaro Guimarães, na última terça-feira (13), descontentou o Ministério Público Federal por dois motivos: o primeiro é que, ao pé da letra, Ilanna Motta não poderia se beneficiar da norma porque é formada em direito, de fato, mas não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por isso, não é advogada. E mesmo que fosse, revelaram procuradores ao blog, o alojamento do 3º BPM preencheria os requisitos para Sala de Estado Maior, pois possui cama, ar-condicionado, frigobar e televisão. O pedido da Procuradoria Regional da República também abrange outro acusado preso durante a operação, Rafael Guilherme Caetano dos Santos, que, apesar de ter registro na OAB, na avaliação dos investigadores, não tinha por que ter o regime de prisão convertido para domiciliar.
Liminar do Tribunal de Contas suspende processo seletivo da Prefeitura de Patos para contratar profissionais de saúde para a UPA.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 14/09/2016
O conselheiro Marcos Costa, membro do Tribunal de Contas da Paraíba, suspendeu, por medida cautelar, o processo seletivo simplificado para provimento temporário de 62 vagas no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde de Patos.
A providência decorreu de representação aviada, neste sentido, pelos procuradores do TCE Marcílio Toscano Franca Filho, Luciano Andrade Farias e Bradson Tibério Luna Camelo. Segundo eles, a seleção, “mediante simples exame curricular para funções na área médica”, conforme estabelece o Edital 001/2016 da Prefeitura de Patos, desrespeita a exigência legal do concurso público.
Iniciadas em 5 de setembro, as inscrições dos interessados no preenchimento dessa vagas seriam feitas, caso não houvesse a suspensão, até o próximo dia 20, como consta do mesmo Edital. Os assim selecionados deveriam prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Otávio Pires de Lacerda (UPA).
Relator das contas de Patos, atinentes aos exercícios de 2013 a 2016, o conselheiro Marcos Costa acolheu a representação feita pelos três procuradores e, em razão disso, determinou que o chefe do Poder Executivo Municipal cumpra, de imediato, as providências já determinadas, “sob pena de aplicação de multa, bloqueio de contas bancárias e outras cominações legais aplicáveis ao caso”.
A 1ª Câmara do TCE foi por ele determinada a proceder à imediata citação do prefeito de Patos e do presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, “com vistas a que venham aos autos e, assim querendo, apresentar defesa, ou esclarecimento, no prazo de 15 dias”.
Ao chefe do Poder Executivo de Patos ele ainda advertiu que “a Constituição Federal ordena a submissão à exigência do concurso público de provas – ou de provas e títulos – para admissão em cargos, ou empregos públicos, principalmente aqueles de caráter permanente, como os tratados nestes autos, com vista a resguardar os princípios de legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade”.
Francisca Motta teria reclamado de membros da sua equipe pelo que lhe aconteceu.
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 16/09/2016
Em reunião com o seu círculo mais próximo, depois que foi afastada da prefeitura, a prefeita Francisca Motta teria reclamado de que foi prejudicada pela atuação, justamente, de um grupo de auxiliares que ela desde o início não desejava na equipe. Ela lembrou ao grupo que no início da administração não queria manter vários dos auxiliares que depois foram pivô das acusações que pesam sobre sua administração e que só os aceitou por insistência de várias das pessoas do seu círculo mais próximo, algumas presentes na reunião. Ela teria dito: “Eu não queria. Vocês insistiram. Agora estão vendo o resultado”. Embora a fonte tenha citado tanto os presentes na reunião como os auxiliares apontados como culpados das irregularidades, pediu que não divulgássemos os seus nomes. O que, claro, normalmente, não faríamos, até por que vários deles, senão todos, estão “sub judice”.
HABEAS CORPUS em favor de Francisca Motta, cuja liminar foi negada, visava seu retorno ao cargo
By Luiz Gonzaga Lima de Morais | 16/09/2016
A contrário do que divulgamos anteriormente aqui, o HABEAS CORPUS impetrado em favor da Prefeita Francisca Motta, não tinha caráter preventivo no sentido de evitar sua prisão como havia acontecido com relação aos outros dois prefeitos afastados do cargo, Segundo Madruga e Renê Caroca. Na realidade o HABEAS CORPUS era “contra ato Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da Medida Cautelar Criminal de afastamento cautelar de cargo público”, conforme cópia da petição subscrita pela defesa de Francisca Motta que reproduzimos parcialmente abaixo. Decorre daí que com a negativa de liminar por parte do Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, resta a Francisca aguardar ou uma reconsideração do dito Ministro ou o exame do mérito do pedido.