Inconformada com a negativa, por parte do Ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, de liminar na Ação de Habeas Corpus em que pedia seu retorno à função, a defesa da prefeita Francisca Motta entrou na tarde desta sexta-feira, 23/09, com um pedido de Agravo Regimental junto ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Regimento Interno do STJ, no seu art. 259: “O agravo regimental será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento da Corte Especial, da Seção ou da Turma, conforme o caso, computando-se também o seu voto.”
É uma tentativa da defesa da prefeita de obter uma reforma da sentença em que o Ministro negou uma liminar para que Francisca volte ao cargo de que foi afastada por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O agravo impetrado pela defesa de Francisca Motta deverá ser julgado pela 6ª Turma do STJ de que o Ministro Rogério Schietti é presidente e cuja próxima sessão deve acontecer às duas horas da tarde da terça-feira, 27/09.