Ideia de prisão depois da segunda instância é dar celeridade a processos
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS, ESPECIAL PARA AFOLHA Em decisão apertada, o STF determinou que pessoas condenadas à pena de prisão podem começar a cumprir essa pena logo após a decisão de segunda instância. Em termos processuais, isso pode afastar o efeito da prescrição penal, que extingue a possibilidade de execução da pena com o… Read More »