O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (5), por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus condenados pela Justiça a partir de sentença de segunda instância.
A decisão da corte manteve entendimento adotado em fevereiro para um caso específico.
Como agora se refere a ações diretas de inconstitucionalidade, a posição do STF terá de ser seguida por todos os tribunais do país. Caberá recurso se um magistrado não cumpri-la.
A expectativa é que o Ministério Público passe a reivindicar o cumprimento da pena de quem está solto neste contexto e que juízes em tribunais de segunda instância comecem a decretar a prisão de condenados.
O resultado é uma vitória do Ministério Público Federal. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a solução sobre o tema terá impacto direto nos acordos de delação premiada negociados pela instituição –como é o caso da operação Lava Jato.
O STF votou duas ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional).
Ambas sustentam que o princípio da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.
A sessão retomou votação iniciada no dia 1º de setembro. Votaram pelo entendimento majoritário os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da corte, que desempatou.
Saíram vencidos o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
(Folha de São Paulo)