(Veja comentário no final)
Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (13/10) via telefone, ao repórter da Rádio Espinharas, Higo de Figueiredo, o promotor do Ministério Público Estadual – MPE, Alberto Cartaxo, explicou sobre uma ação de improbidade administrativa que o órgão entrou contra a gestora afastada do município de Patos, Francisca Motta (PMDB), fato consumado na última terça-feira (11/10).
A ação segundo o promotor, visa responsabilizar a prefeita em razão de irregularidades encontradas em contratos temporários, os chamados contratos de excepcional interesse público.
Dr. Alberto Cartaxo explicou na entrevista, que após receber e analisar a documentação enviada pela defesa ficaram constatadas diversas irregularidades, inclusive incompatíveis com a documentação apresentada pela gestora afastada.
O promotor citou como ilustração, os casos de 150 professores contratados em regime temporário, onde a gestora alega que houve demanda com relação ao ano anterior, caso incompatível com os dois últimos anos. Ele ainda citou o concurso público que se venceu em janeiro desse ano, e não foi renovado pela então gestão municipal.
(Patos Online)
Comentário do programa – Os prefeitos têm resistido aos concursos públicos por que perdem o controle sobre o funcionário. Por isso recorrem às contratações por excepcional interesse público, uma brecha deixada pela Constituição Federal para as emergências. E é uma saída para a contratação dos correligionários do prefeito, já que pode ser contratados mediante um processo seletivo simplificando. Só que muitas destas contratações são irregulares e o Ministério Público fica sempre muito atento para elas. Na fiscalização, somos muito acionados para verificar estas irregularidades. Que terminam dando dor de cabeça aos prefeitos. Que terminam pagando caro por isso. (LGLM)
Luiz Gonzaga, vc tem sido bastante útil. Parabéns!
É o mínimo que se espera de um jornalista!