O advogado Estevam Martins da Costa Netto conseguiu Liminar na única Vara da Comarca de Coremas, Paraíba que suspendeu o Concurso realizado pela edilidade local em que a OAB não foi notificada para participar de todas as fases do processo.
Estevam arguiu violação frontal ao art. 153 da Constituição do Estado da Paraíba que determina explicitamente que a OAB deverá ser necessariamente notificada para participar de todas as fases de concurso público para advogado.
Como consequência do deferimento da liminar o Município de Coremas suspendeu o concurso público para advogado que deverá ser realizado novamente e com a participação da OAB em todas as fases.
Segundo Costa Netto: “Comuniquei imediatamente ao presidente Paulo Medeiros que havia ingressado com ação tendente a anular o concurso público para advogado do Município de Coremas e recebi a noticia que de nossa OAB irá ingressar com assistente não só nesse processo, mas atuará de forma enérgica em todos os concursos em que a OAB não for notificada para participar de todas as fases como manda a CE da Paraíba.”.
“E mais, segundo Paulo Medeiros nos informou a OAB/PATOS irá oficiar antecipadamente todos os municípios que integram a área territorial de nossa subseção da obrigatoriedade de participação da OAB em todas as fases dos concursos para preenchimento de cargo de advogado.” FrisouEstevam Netto.
Netto é ex presidente da comissão de defesa da Criança e Adolescente da OAB/PATOS tendo exercido suas funções no período de 01 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2015.
Ascom OAB/PATOS, em Patos Metrópole
Parabéns Dr. É um excepcional advogado.
Concordo, Luciano. É um estudioso.