(Veja comentário no final)
Visando a melhoria e o bem-estar no lazer dos cidadãos, foi aprovado pelos deputados paraibanos, um projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Dinaldinho Wanderley, tornando obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema do Estado da Paraíba.
Conforme a lei, decretasse que ficam as empresas operadoras de cinemas, no âmbito do Estado da Paraíba, obrigadas a numerar suas cadeiras das salas de projeção, deixando, à escolha do consumidor, no momento da compra do ingresso, o assento que irá ocupar.
O número do assento adquirido deverá, obrigatoriamente, estar registrado no cupom de ingresso. Não poderá haver distinção dos preços dos assentos, em razão da sua localização.
“O consumidor pode comprar o assento antes, ir cumprir outras obrigações, tendo a certeza que terá seu lugar garantido, bem como escolher o que mais lhe agrade”, completou o deputado.
(Assessoria)
Comentário do programa – A numeração de cadeiras é determinada por lei no Rio de Janeiro há cerca de dez anos. O mesmo acontece em inúmeras cidades onde o cinema é uma forma de lazer altamente valorizada. Há leis estaduais e leis municipais sobre o assunto em todo o Brasil. Como não é assunto privativo da União, estados e municípios detêm a competência residual de legislar sobre o assunto. (LGLM)