(Veja comentário no final)
Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.
Quase no final, o relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ironizou: “Está sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia medida.”
A votação das emendas acabou às 4h19.
A maior parte das emendas foi capitaneada por PP e PT, partidos com vários políticos implicados na Lava Jato.
Com votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.
De substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.
Entregue ao Congresso em março, a proposta chegou com o apoio de mais de dois milhões de eleitores e era considerada como essencial pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção.
O texto segue agora para análise do Senado. Terá ainda que passar por sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar pontos do que for aprovado pelo Congresso.
Comentário do programa – Renan Calheiros, na mesma noite, tentou colocar a matéria em votação no plenário, mas a sua pretensão foi derrotada pela maioria dos senadores. A iniciativa abortada de Renan foi vista como uma tentativa de pressionar o Judiciário, já que o STF iria decidir no dia seguinte se o tornaria réu no primeiro de mais de uma dezena de processos encaminhados contra ele pela Procuradoria Geral da República. A maioria do Supremo já votou contra ele, faltando, entretanto, concluir a votação já que um dos Ministros pediu vistas e suspendeu a tramitação da ação. (LGLM)