Nesta segunda-feira, poderão ser analisadas propostas como a que aumenta a cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica. Na terça, deputados vão analisar pedidos de mudança no texto-base da reforma do ensino médio
O Plenário da Câmara dos Deputados tem votações previstas a partir de segunda-feira (12), com pauta que inclui propostas como a que beneficia municípios que sediam hidrelétricas (PLP 163/15). Já a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16) pode ter sua votação concluída na terça-feira (13).
Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, já aprovado na forma do projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.
Segundo o texto-base aprovado, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O aluno terá de escolher áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Uma das diferenças desse texto em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. Além disso, o governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos inicialmente previstos.
(Agência Câmara)