Centrais se unem contra a reforma da Previdência

Correio Braziliense

Embora os parlamentares ainda estejam em recesso, o movimento sindical continua na ativa e já tem uma agenda conjunta para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que trata da reforma da Previdência. Mobilizações, seminários e atos públicos estão marcados para fevereiro e março. Embora todas as centrais concordem que, do jeito que está, a reforma é inaceitável, há divergências sobre a estratégia de luta. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se nega a negociar os termos da PEC, por considerar que ela já nasceu errada, outras entidades, como a Força Sindical, cogitam sugerir emendas ao Legislativo.

Para a economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de Pesquisas e Tecnologias do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a proposta do governo é “tão cheia de problemas” que seria melhor derrubá-la e começar uma nova negociação antes de encaminhar algo para o Legislativo. Sem a menor intenção de negociar com o governo, a CUT concorda com essa visão e se posiciona “contra a reforma como um todo”. Segundo o secretário de Finanças da central, Quintino Severo, não há nenhum ponto favorável na PEC, o que significa que apresentar uma contraproposta seria “discutir em cima de nada”.

Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não descarta a possibilidade de propor emendas ao Congresso. “Realmente, não tem mais como negociar com o governo. O jeito é debater com os deputados”, afirmou o secretário da Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. Segundo Patrícia, do Dieese, as centrais, em geral, admitem a necessidade de aprimorar as regras previdenciárias, o problema é como isso tem sido proposto. “Ninguém nega que tem ocorrido uma mudança demográfica, mas deve haver um processo longo e tranquilo de discussão para desenhar a melhor maneira de lidar com isso”, disse a economista.

“A questão da longevidade é inegável”, concordou o presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Mas, para ele, as mudanças deveriam atingir somente quem entrasse no mercado de trabalho a partir de agora – sugestão que, na visão do secretário de Previdência Social do governo, Marcelo Caetano, é inviável. “Se fosse feito dessa forma, os efeitos só seriam sentidos daqui a 30 anos, e a reforma é urgente”, argumentou.

A expectativa de Caetano é de que a PEC seja aprovada até o terceiro trimestre deste ano, mas as centrais prometem atrasar o andamento da proposta. “A perspectiva do movimento sindical é de empurrar, atrapalhar, pelo menos este ano todo”, afirmou Patrícia. Ela lembra que, como no ano que vem haverá eleições, a disputa não vai ser fácil, apesar de o governo contar com base forte no Congresso. “O resultado dependerá da capacidade do movimento sindical de dialogar com a sociedade.”

Agenda

As centrais definiram uma agenda de lutas para as próximas semanas. Em 7 e 8 de fevereiro, todas elas participarão de uma reunião para debater pontos da proposta, “a fim de termos uma postura mais consensual”, explicou Patah, da UGT. Entre 20 e 22 de fevereiro, integrantes da central liderada por ele acamparão em Brasília. “Vamos de gabinete em gabinete sensibilizar os parlamentares”, disse.

O calendário conjunto prevê um ato no Congresso Nacional, em 22 de fevereiro, contra a reforma, e, para a segunda quinzena de março, uma manifestação nacional. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, não descarta que, durante o período de reuniões, seja elaborado um documento conjunto das centrais, com a assessoria dos técnicos do Dieese. Idade mínima de 65 anos, elevação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos e regra de transição estão entre as principais queixas dos sindicalistas.

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Rombo chega a R$ 151,9 bi

O deficit nas contas da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada atingiu R$ 151,9 bilhões em 2016, maior valor real (corrigido pela inflação) da série histórica, iniciada em 1995, segundo o Ministério da Fazenda. O montante corresponde a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 1,5% em 2015, disse o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.

Em termos nominais, o rombo foi de R$ 149,7 bilhões, alta de 74,5% em relação ao ano anterior, quando as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaram deficitárias em R$ 85,6 bilhões. O resultado leva em conta a Previdência urbana e a rural, sendo que a segunda responde por cerca de dois terços do rombo (R$ 105 bilhões, em termos reais). No meio urbano, o deficit foi de R$ 46,8 bilhões, primeiro resultado negativo desde 2008.

“O meio urbano sofre mais com a queda da massa salarial e o desemprego. Muita gente considera que a Previdência urbana é superavitária, mas, na verdade, ela só teve resultado positivo entre 2009 e 2015 por conta do bom momento no mercado de trabalho. O natural é ser deficitária”, explicou Pedro Nery, consultor legislativo e especialista em Previdência.

Segundo Marcelo Caetano, a tendência é de que o rombo continue aumentando devido ao envelhecimento da população, além das questões conjunturais. “Se há um momento de baixa geração de empregos, o deficit tende a crescer”, observou. A expectativa é que saldo negativo chegue a R$ 181,2 bilhões em 2017.

Mesmo se fossem excluídas as renúncias previdenciárias, que somaram R$ 43,4 bilhões, ainda haveria deficit de R$ 106,3 bilhões. Nessa lista, entram entidades filantrópicas, microempreendedores individuais e Simples Nacional, entre outros. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) não incide nos cálculos da Previdência Social. (AA)

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