O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (16) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2017, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), foi retirada de tramitação a seu pedido. A proposta destinava-se a impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República viessem a ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.
— Como esse projeto podia ser interpretado como interesse pessoal ou causa própria do presidente, eu pedi ao senador Romero, fiz um apelo a ele ontem, e ele retirou o projeto. Então o projeto não existe mais — explicou.
(Agência Senado)
(+) Comentário do programa – O projeto de Romero Jucá visava beneficiar presidentes dos três poderes evitando que fossem processados por crimes que tivessem cometido antes de assumir o cargo. (LGLM)