O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região denunciará no Ministério Público Federal do Trabalho e no Ministério Público Estadual, os prefeitos de Malta, Condado, Vista Serrana, São José de Espinharas, São Mamede, Várzea, Santa Luzia, São José do Sabugi, Junco do Seridó, Quixaba, Cacimba de Areia, Passagem, Areia de Baraúnas, Salgadinho, São José do Bonfim, Mãe D’água, Santa Terezinha, Catingueira, Emas e Olho D’água, caso não implante neste mês de março a insalubridade dos servidores da saúde, da infraestrutura, de serviços públicos, da agricultura e demais servidores que estejam trabalhando em locais insalubres, conforme laudo feito pelo Engenheiro do Trabalho e encaminhada a todos esses gestores.
Muitos gestores alegaram a lei eleitoral para não implantar a insalubridade. Outros não encaminham leis para a Câmara para iniciar o pagamento. Outros encaminham prejudicando os servidores. Já outros querem implantar de acordo com a sua visão, ignorando o laudo feito pelo engenheiro do trabalho. E outros não querem implantar de maneira nenhuma.
Para Carminha Soares, presidente do SINFEMP, os laudos da insalubridade e periculosidade, estão de acordo com a NR-Norma Regulamentadora nº 15 que trata da insalubridade e a Norma Regulamentadora nº 16, que trata da periculosidade, conforme determina o Ministério do Trabalho e Emprego, não tendo justificativa qualquer gestor ignorar, a não ser que mande outro professional fazer outro laudo, em caso de contestação.
Neste mês de março o SINFEMP visitará os municípios fazendo o levantamento da situação, visitando as câmaras municipais para verificar se foramprojetos de leis assegurando esse direito ou não.
No caso dos servidores de Tenório e Assunção que se filiaram recentemente ao SINFEMP, será feito o laudo de insalubridade para os servidores que trabalham em locais insalubres.
Os servidores lotados na secretaria de saúde, tais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de serviços, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais, médicos, dentistas, vigias, motoristas, condutores socorristas, agentes de saúde e de endemias, dentre outros, tem direito a insalubridade.
No tocante as demais secretarias, os garis, coveiros, motorista da infraestrutura, serviços públicos, agricultura, operadores de máquinas, pedreiros, serventes, encanadores, dentre outros, também tem direito a insalubridade. Já os eletricistas tem direito a periculosidade.
O SINFEMP irá realizar o laudo de todos os auxiliares de serviços de escolas e creches, para verificar o grau de insalubridade desses servidores e em seguida solicitar a implantação.
(sinfemp.com.br)
(+) Comentário do programa – O pleito dos servidores é dos mais justos. Mas queremos alertar aos meus amigos do SINFEMP para um detalhe. Como a implantação da insalubridade vai provocar aumento da Folha de Pagamento o que pode resultar, em alguns casos, em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos podem judicializar a questão. Ou seja esperar que o Sindicato entre na Justiça para que esta determine a implantação. É uma forma de se garantirem. No caso de a questão vir a parar na Justiça é bem provável que esta recorra a um perito para que este confirme o laudo do Engenheiro do Trabalho contratado pelo Sindicato. Este laudo pode trazer mudanças com relação a determinadas funções e ao grau de insalubridade a ser implantado, uma vez que a Justiça dificilmente generalizará a concessão da insalubridade. (LGLM)