Um dia depois de soltar José Dirceu, o STF tomou uma decisão que pode complicar a vida do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).
Os ministros do tribunal entenderam que governadores podem ser processados por crime comum no STJ sem autorização das Assembleias Legislativas. A corte trata de ação contra Pimentel.
Havia um embate para saber se o STJ precisa do aval dos deputados estaduais para processar o governador, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Acrônimo.
O STF decidiu que os governadores de Piauí, Acre e Mato Grosso podem virar réus sem aval prévio dos deputados estaduais.
Os ministros definiram ainda que a regra poderá ser aplicada a todos os governadores do país, o que deve ter efeitos sobre a Lava Jato.
Ao final do julgamento foi fixada a seguinte tese: “Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração de ação penal contra o governador de estado, por crime comum, cabendo ao STJ, no ato de recebimento da denúncia ou no curso do processo, dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo”.