O Ministério Público da cidade de Patos ajuizou recentemente uma ação de improbidade administrativa contra uma ex-secretária do município de Cacimba de Areia, que teria uma acumulação de cargos naquele município e também como prestadora de serviço para o governo estadual, segundo informou o promotor Alberto Cartaxo.
Ainda de acordo com o promotor, foi aberto um procedimento específico para verificar os fatos, que inclusive se confirmaram. Ele disse que durante o período de seis meses, a ex secretária teria recebido remuneração do cargo de secretária e ainda do governo do estado.
A própria ex secretária teria confirmado que no cargo do estado ela não estava trabalhando, e que não tinha conhecimento de que o salário estaria sendo depositado em sua conta bancária.
O promotor disse que os argumentos apresentados por ela não foram acatados pelo Ministério Público, que chegou ao entendimento de que realmente houve a improbidade administrativa por parte da ex secretária.
“Se os argumentos serão válidos ou não, isso será definido na justiça. Além disso, ocorrerá a investigação para constatar se ela agiu com intenção de praticar o que ela está negando. Se fosse um mês ou dois, talvez não tivesse ocorrido o dolo, mas receber uma remuneração por seis meses indica que houve a intenção. Portanto, ela vai responder por improbidade administrativa”, reforçou o promotor.
O juiz vai analisar os fatos e poderá inclusive determinar o afastamento da mesma do exercício de qualquer cargo ou até de mandato eletivo. A aplicação de multa também pode ser determinada, bem como a acusada pode ter que ressarcir os provimentos recebidos indevidamente.
(+) Comentário do programa – Há um erro na manchete. Teríamos um processo administrativo se fosse instaurado no âmbito da administração. No caso será um procedimento instaurado pelo Ministério Público para apurar os fatos e que poderá resultar em um processo judicial, por iniciativa do Ministério Público se se configurar a improbidade administrativa. (LGLM)