Na ultima quarta-feira (17/05), foi realizada na sede do Ministério Público da Paraíba, uma audiência pública para tratar de assuntos referentes à regulamentação da revenda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), popularmente conhecido como gás de cozinha, no município de Patos.
Estiveram presentes na audiência, o promotor de justiça Uirassu Medeiros; o delegado da Polícia Civil, Ronis Feitosa; o secretário municipal do PROCON, Bruno Maia e equipe de fiscalização do órgão; o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Natércio Alves; e o secretário municipal de Serviços Públicos, Jardelson Medeiros; representantes do corpo de Bombeiros e comerciantes em geral.
A audiência orientou, de forma educativa, sobre a garantia da segurança nessa atividade, como também explicitou que caso seja descumprido qualquer norma, serão aplicadas multas, apreensões, e até prisões; sejam elas por infração ambiental, risco ao consumidor e descumprimento da lei.
O promotor Uirassu, que conduziu a audiência, fez esclarecimentos sobre as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a revenda do gás de cozinha. “Em parceria com o Corpo de Bombeiros, nós tínhamos identificado 28 estabelecimentos que comercializam irregularmente o gás de cozinha, e antes de adotar qualquer providencia de caráter repressivo, nós tomamos a iniciativa de realizar uma audiência pública, para que se possa difundir as informações entre os cidadãos e estabelecendo um prazo máximo de 30 dias para se adequar as normas estabelecidas pela ANP”, disse o promotor.
Já o secretário do PROCON, Bruno Maia, disse que a Secretaria de Defesa do Consumidor, além de ter um importante papel de orientador e fiscalizador, também pode aplicar multa caso a revenda do gás de cozinha esteja sendo comercializada de maneira irregular. “A revenda irregular apresenta risco aos consumidores… O PROCON como órgão fiscalizador tem um papel fundamental direto nessa comercialização, podendo aplicar multa e dando flagrante naqueles comerciantes que revendem de forma irregular”, disse.
O delegado Ronis Feitosa afirmou que de acordo com a Lei 8.166, a revenda irregular de GLP pode gerar multas e penas de 1 a 5 anos de detenção sem fiança.
Na oportunidade, o Tenente Alan do corpo de Bombeiros, orientou os comerciantes que queiram trabalhar com revenda de gás ou que já trabalham, mas estão irregulares, a se dirigirem até a sede do Corpo de Bombeiros, que fica localizado na Rua do Prado, 257, Bairro Liberdade. Lá eles irão dar todas as informações necessárias para se tornar um revendedor autorizado.
