O Procurador do Município de Patos, Dr. Philipe Palmeira, foi o entrevistado na noite desta terça-feira, dia 23, no programa Polêmica, levado ao ar das 18 às 19h00 pela Rádio Espinharas FM. Dentre os diversos assuntos abordados, o Procurador falou sobre a celeuma que se gerou nas redes sociais após a divulgação do extrato da ata para registro de preços para possível contratação de pessoal para prestação de serviços, através de empresa terceirizada pela Prefeitura Municipal de Patos.
Os valores chamam a atenção, pois estão acima dos salários pagos aos servidores efetivos do Município e também em empresas privadas. O processo administrativo número 035/2017 e o pregão presencial número 014/2017 foi divulgado no dia 20 de abril no Diário Oficial do Município de Patos. O contrato tem duração de um ano.
Entre os valores divulgados estão: R$ 2.500,00 para auxiliar de serviços gerais; R$ 2.500,00 para auxiliar de cozinha; R$ 2.560,00 para cozinheiro; R$ 4.705,00 para motorista; R$ 3.775,46 para operador de máquinas; R$ 3.325,00 para pedreiro; R$ 4.238,00 para eletricista, além de outros.
Dr. Philipe Palmeira relatou que os valores dizem respeito ao que será gasto como um todo com a possível contratação da empresa prestadora dos serviços através da mão-de-obra terceirizada para a prefeitura. Nesse valor divulgado estariam inclusos salário, INSS, FGTS, 13º salário, férias, terço de férias, impostos e o lucro da própria empresa. Dr. Phelipe explicou que algumas pessoas podem até questionar os valores, mas a prefeitura obedece a legislação que permite a atividade meio e no leilão esses valores foram os menores apresentados.
(Jozivan Antero – Patosonline.com)
(+) Comentário do programa – É a segunda vez que aparecem explorações nesse sentido. Anteriormente foi com relação à contratação de vigilantes armados. Os valores divulgados se referiam aos preços cobrados pela empresa proponente para fornecer um vigilante armado, incluindo no preço todos os encargos sociais, impostos e lucro da empresa, além do salário a ser pago ao profissional. A mesma coisa aconteceu nesta nova licitação. O valor divulgado corresponde ao salário do trabalhador, além de todos os encargos sociais e impostos a serem pagos pela empresa, assim com a remuneração desta pela prestação de serviço. E a prefeitura tem a vantagem de pedir a substituição de qualquer um dos empregados disponibilizados pela empresa que não esteja cumprindo as tarefas que lhe foram designadas, a qualquer tempo sem nenhum custo adicional por isso. (LGLM)