(Deu na Folha)
Em busca de apoio para seguir no cargo, o presidente Michel Temer reuniu na noite desta terça-feira (13) governadores da base aliada e de partidos de oposição para oferecer ajuda do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para repactuação das dívidas estaduais.
No encontro no Alvorada, o peemedebista anunciou que o novo presidente do banco público, Paulo Rabello de Castro, fará um estudo sobre as dívidas estaduais e defendeu que se chegue a um acordo que não seja prejudicial nem às unidades da Federação nem ao governo federal.
“Há dívidas que são garantidas pela União e têm um determinado tratamento e há dívidas não garantidas pela União que têm outro tratamento”, disse. “Temos de encontrar um caminho que seja saudável para os Estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União.”
O objetivo do encontro, convocado pelo presidente, foi fazer uma demonstração pública de que o peemedebista conta com apoios tanto de partidos aliados como oposicionistas e, assim, tem condições de atravessa crise política causada por delação premiada de executivos da JBS.
A reunião teve as participações de 16 governadores, entre eles os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás) e Pedro Taques (Mato Grosso) e os petistas Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí) e Tião Viana (Acre).
O principal articulador do encontro foi o governador de Goiás, do PSDB. O partido decidiu na segunda (12) permanecer na gestão peemedebista, apesar de sofrer pressões internas para desembarcar.
DEMORA
A renegociação da dívida do BNDES com os Estados foi pactuada no ano passado, mas somente neste ano foi cumprida parte das exigências legais para a operação.
A demora para autorizar o refinanciamento desagradou aos Estados. Alguns ameaçaram entrar na Justiça para obter liminares que permitiam o alongamento da dívida.
Segundo fontes ouvidas pela Folha, o total autorizado a ser repactuado no BNDES está entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
Neste ano, o Conselho Monetário Nacional editou resolução que permite a reprogramação das dívidas em até dez anos, com carência de pagamento nos primeiros quatro anos.
No fim de maio foi publicado o decreto que autoriza a operação, regulamentando aspectos como a avaliação de receitas e despesas dos Estados contemplados pela renegociação, além das sanções em caso de descumprimento do acordado.
O refinanciamento depende ainda de uma resolução no Senado, que permitirá que Estados com dívida já acima do limite possam refinanciar seu passivo.
O governo aceitou renegociar cinco linhas de crédito do BNDES, mas deixou de fora uma das mais custosas para os Estados do Norte e Nordeste. Desde o ano passado, governadores tentam incluir o financiamento de obras para a Copa, mas não obtiveram êxito.
A Fazenda nega que outras linhas, além do negociado em 2016, entrem na repactuação.
SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS
A renegociação com o BNDES é parte do pleito que os Estados fazem ao governo federal desde o ano passado. Em meio à recessão, os governadores alegam que as receitas despencaram, mas as despesas, sobretudo as de pessoal, não param de crescer, o que estrangulou as contas estaduais.
O Rio, segundo o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), pretende que o governo federal também autorize que Estados securitizem suas dívidas, ou seja, empacotem e revendam como títulos no mercado financeiro.
São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul fizeram essas operações, mas novas iniciativas estão paralisadas por um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que interpreta essas operações como um novo financiamento, o que demandaria autorização do governo federal.
Embora os governadores tenham interesse na securitização das dívidas estaduais, o tema enfrenta resistência entre os técnicos da Fazenda.
No Tesouro, essas operações são semelhantes a novos empréstimos, o que é não é aconselhável em um momento em que os Estados tentam reduzir suas dívidas.
Projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que regularia essas operações está parado no Senado.
Comentário do programa – Michel Temer está fazendo chantagem com os Governadores. Com a maioria dos Estados quebrados ele está acenando com uma espécie de renegociação de dívidas que pode dar um “refresco” aos governadores. Em troca quer que os governadores garantam os votos dos deputados dos seus Estados em matérias de interesse do Governo. Uma dessas matérias pode garantir a sobrevivência política de Temer. Apesar do arrumadinho do TSE salvando provisoriamente a sua chapa, Temer ainda não ficou fora de perigo. De um lado, a própria ação de cassação do seu mandato pela Justiça Eleitoral ainda não está decidida. Um recurso da Procuradoria Geral da União pode levar o julgamento da chapa Dilma/Temer para o Supremo Tribunal Federal. Lá votarão onze Ministros. Dois deles, que compõe o Tribunal Superior Eleitoral, junto com o traíra Gilmar Mendes, já votaram contra a chapa. Se quatro dos outros nove ministros do STF também votarem contra Temer, o presidente “dança”. A outra ameaça também nasce no próprio Supremo Tribunal Federal. É a ação nascida da delação do presidente da JBS. É de olho nesta ação que Temer tenta comprar o apoio dos governadores. Como o presidente só pode ser processado, neste caso, com autorização da Câmara dos Deputados, Temer está fazendo tudo para obter em seu favor a maioria de dois terços dos deputados. Para isso Temer “paparica” os governadores com esperança de que influam em seus deputados. O que não é muito difícil já que muitos deles têm o “rabo preso” e têm medo do STF como “o diabo tem medo da cruz”. E são capazes de fazer tudo para contrariar o Supremo. Estão vendo as barbas de Temer, de Aécio, de Lula, de Dilma e outros compinchas arderem e estão colocando suas próprias barbas de molho. (LGLM)