(Coordecom)
O prefeito de Patos Dinaldinho Wanderley, se reuniu nesta quinta-feira, (29/6), juntamente com representantes da sociedade civil e do Governo Municipal, para a criação do Conselho Municipal de Assistência a Pobreza-COMAP e do Fundo Municipal de Assistência a Pobreza-FUMAP.
A reunião aconteceu no gabinete oficial da administração, quando foram apresentados detalhes da Lei Municipal nº 4.849/2017, aprovada pela Câmara Municipal de Patos no dia 16 de janeiro de 2017 e publicada em 17 de janeiro do corrente ano, que regulamenta a criação das duas entidades.
De acordo com Dinaldinho, a Lei de criação do COMAP, assinada em ato normativo do poder executivo, permite a sua representatividade através de dois representantes de Associações de Bairro Urbana, dois representantes de Associações Rurais, dois representantes da Igreja Católica, dois da Igreja Evangélica, além de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Para o prefeito Dinaldinho Wanderley, a criação do Conselho, bem como do Fundo Municipal de Combate à Pobreza, tem por objetivo trabalhar prioridades de pessoas desamparadas em na Legislação pública e que muitas vezes emperram na burocracia. “Não se trata da criação de um novo imposto, mas é uma Lei menos burocrática com o objetivo de amparar o cidadão patoense que vive em vulnerabilidade”, explicou.
Já o Secretário de Agricultura, João Paulo Lacerda, disse que a nova Lei visa escolher prioridades a serem trabalhadas na sociedade patoense e em especial no campo, que atravessa momentos difíceis por conta da estiagem. “Estamos preparando nossas comunidades rurais, uma vez que muitas pessoas ainda precisam de assistência por parte do poder público”, comentou.
Por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, a secretária Maria Da Guia Lustosa, acredita que o Fundo Municipal de Assistência a Pobreza-FUMAP, será um instrumento de captação e aplicação de recursos de forma desburocratizada, o que vai permitir agilidade nas decisões. “Nosso prefeito tomou uma medida bastante acertada, considerando que os resultados virão de forma mais justa ao cidadão que necessita do poder público”, explicou.
O advogado Taciano Fontes, também presente na reunião, disse que a criação do Conselho e do Fundo de Combate a Pobreza, irão proporcionar ao governo uma cobertura financeira dos gastos sociais, considerando as necessidades do povo e das organizações. “Vamos organizar o orçamento e investir de maneira justa nas demandas sociais”, explicou.
Ainda segundo a Lei, constituirá como receita para o FUMAP, recursos provenientes na ordem de 2%(dois por cento), das operações de obras e serviços de engenharia prestados ao município de Patos, considerando as empresas que firmem contratos com a Prefeitura de Patos.
De acordo com Dinaldinho, a presidência do órgão ficará com a primeira dama Mirna Wanderley. Isso não significa a concessão de um cargo remunerado no alto escalão do governo, uma vez que as despesas efetuadas precisarão serem ordenadas por parte de reuniões colegiadas do Conselho”, finalizou.
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