(Coluna Expresso da Revista Época)
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, protocolou uma ação popular na Justiça Federal de Macapá para impedir o encerramento do grupo de trabalho da Polícia Federal responsável pela Lava Jato em Curitiba. A decisão de acabar com o GT foi revelada nesta quinta-feira (6) por ÉPOCA, na coluna EXPRESSO, e confirmada pela direção da PF. A ação popular do senador Randolfe busca uma decisão em caráter liminar e pede a manutenção do grupo de policiais que se dedicam exclusivamente à Lava Jato, de acordo com o jornal Valor Econômico.
“Tal medida foi adotada na surdina, sem qualquer antecedência razoável e conseguinte planejamento e, ainda, sem a publicização das motivações objetivamente circunstanciadas que pudessem mitigar a mais que razoável suspeita de intervenção política nos trabalhos policiais”, diz o texto protocolado na Justiça. Randolfe quer que o Ministério da Justiça apresente estudos sobre os impactos dessa reestruturação da equipe. A ação pede também que o juiz ouça os procuradores da República e os delegados que integram a força-tarefa.
Após EXPRESSO revelar nesta quinta-feira (6) que a Polícia Federal acabou com o Grupo de Trabalho dedicado à Lava Jato no Paraná, os procuradores do Ministério Público Federal designados para atuar na operação soltaram uma nota para manifestar a discordância com a decisão da PF. A ideia central do comunicado é de que o fim do grupo da PF prejudicará as investigações. Os procuradores esperam, ainda, que a PF desista de dissolver o grupo.
Leia a nota abaixo:
- A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.
- A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.
- O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.
- A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.
- A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.
- A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.
Comentário do programa – Governo e seus compinchas no Congresso querem estrangular a Operação Lava Jato que denunciou suas ladroeiras e ameaça seus mandatos com processos e prisões. Por isso tudo têm feito e farão para acabar com a Lava-Jato. Uma das formas de conseguir isso é reduzir os recursos destinados à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Afinal, à medida que a ladroagem dos políticos e empresários aumentou, aumentou também o trabalho da polícia e com o aumento do trabalho as despesas. Cortar os recursos destinados à polícia, termina impedindo o trabalho dos policiais. Governo tem dinheiro para comprar os votos dos deputados e senadores e diz não ter dinheiro para as despesas da polícia. (LGLM)