Aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 12, na Casa dos Conselhos, uma reunião para discutir a formação do Conselho Municipal de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança Pública. A iniciativa tem por base a Lei Municipal de n° 2690/99 do ano de 1999, que cria tais entidades.
O encontro contou com a participação da secretária chefe de Gabinete de Patos, Ísis Karla; do secretário de Articulação Social, Vavá Marques; do Coordenador da Guarda Municipal, Rafael Gomes; e do vereador Toinho Nascimento.
De acordo com o do coordenador da Guarda Municipal, Rafael Gomes, embora a lei date de 1999, tanto o Conselho como o Fundo Municipal de Segurança Pública nunca foram criados, então o governo municipal fez o pedido de implementação dos dois para que possa ser formulado um Plano Municipal de Segurança Pública, que será planejado junto a todas as instituições que compõem o sistema de segurança.
“Na reunião de hoje ficou decidido a reformulação da lei, o vereador Toinho Nascimento ficou a cargo de fazer todas as emendas necessárias na lei, para que possamos dar andamento na formação da Comissão Provisória, para que seja efetivamente implementado o conselho na cidade de Patos,” disse o coordenador da Guarda Municipal.
Ainda segundo Rafael Gomes, a finalidade do Conselho é elaborar projetos, fiscalizar e direcionar os recursos do Fundo na segurança pública, bem como contribuir para uma maior efetividade da segurança dos munícipes patoenses.
Com relação às fontes dos recursos para o Fundo Municipal de Segurança Pública, Rafael Gomes, informou que diversas são as formas, uma delas seria a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) que já tem contribuído com o trabalho em outras cidades. “A lei é clara com relação à gerência do Fundo que será feira pelo Conselho. Inclusive a nossa lei diz que esse fundo deve constar na Lei Orçamentária Anual,” revelou.
Iniciativa mais do que urgente,,, antes tarde do que nunca