(G1)
Após meses de negociações, líderes de partidos na Câmara dos Deputados ouvidos pelo G1 veem com incerteza a aprovação da reforma política. O motivo é a falta de acordo entre as legendas em relação aos principais pontos.
Para as mudanças poderem valer nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas até 6 de outubro. Portanto, os parlamentares têm, no máximo, três semanas para analisar a reforma.
Os textos considerados mais importantes – porque alteram o sistema eleitoral, criam um fundo com dinheiro público e extinguem coligações – mudam a Constituição.
Por isso, exigem mais tempo de tramitação, quórum alto nas sessões e apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).
Tanto na Câmara quanto do Senado, as propostas têm de ser aprovadas em dois turnos e, entre cada turno, são exigidas, no mínimo, cinco sessões.
Na semana passada, os deputados tentaram votar a mudança do sistema eleitoral e, assim como nos últimos meses, a sessão no plenário avançou pela madrugada e foi encerrada por falta de acordo (também não havia quórum suficiente porque partidos passaram a obstruir a sessão).
Para os próximos dias, há mais um fator complicador: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a Presidência da República de maneira interina porque Michel Temer viajará para os Estados Unidos – Maia é um dos principais articuladores da reforma política.
Na ausência dele, os trabalhos serão conduzidos, portanto, pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Na avaliação do líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), a chance de aprovar a reforma política para as eleições de 2018 está com os “últimos suspiros” no Congresso. Ele pondera, contudo, que é cedo para afirmar que a reforma vai “fracassar”.
“Estamos dando os últimos suspiros. Ainda há uma chance, se houver compreensão de que não podemos continuar nesse sistema eleitoral”, disse.
Já o líder do PSDB na Casa, Ricardo Tripoli (SP), diz ser possível votar as mudanças nas regras eleitorais. “Temos expectativa de, na terça ou na quarta, ainda buscar um entendimento”, afirmou.
O deputado acredita que as resistências não estão localizadas em partidos específicos e o trabalho de convencimento deve ser feito pelos líderes partidário nas respectivas bancadas.
“A resistência está fragmentada. Não tem mais uma coisa localizada. Vai ter que haver um trabalho de cada líder”, disse.
O líder do PR, José Rocha (BA), por sua vez, afirmou ao G1 que há chance de aprovação de uma reforma política, embora ele diga discordar do modelo visto como o “mais viável” no momento.
Segundo o deputado, o PR não vai apoiar alteração no sistema eleitoral para 2018 nem a criação do fundo para bancar campanhas com dinheiro público.
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), por outro lado, se diz mais cético. Para ele, a proposta que muda o sistema eleitoral está “praticamente inviabilizada”. Para conseguir criar o fundo eleitoral, uma saída, segundo ele, seria tentar aprovar um projeto de lei, que exige tramitação mais simples em relação a PECs.
“O mais recomendável, na verdade, é terminar a votação que acaba com as coligações e cria uma cláusula de barreira. No caso dessa PEC, os deputados já aprovaram o texto-base, mas ainda precisam votar os destaques [sugestões de mudanças ao projeto original] para concluir a votação”, afirmou.
A reforma política em discussão
Saiba abaixo o que prevê uma das propostas em discussão na Câmara:
>>> SISTEMA ELEITORAL
Como é hoje a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores?
Sistema proporcional com lista aberta
O eleitor vota no partido ou no candidato. Os partidos podem se juntar em coligações. É feito um cálculo com base nos votos para definir o número de vagas a que cada coligação ou partido terá direito. São eleitos os mais votados das coligações ou partidos.
Como pode ficar?
Em 2018 e 2020:
Sistema “distritão” com voto em legenda
O eleitor poderá votar no candidato ou no partido. Os mais votados serão eleitos. Os votos na legenda também serão distribuídos entre os candidatos. O texto, porém, não especifica como será feita a distribuição, se de forma igual entre os candidatos ou proporcionalmente ao número de votos obtidos.
A partir de 2022:
Sistema distrital misto proporcional
>> Metade das vagas será preenchida pelos candidatos mais votados; a outra metade, pelos nomes pré-definidos pelos partidos em uma lista
>> Os eleitores terão direito a dois votos: um para eleger candidato no distrito e outro para votar na lista partidária preordenada de candidatos
>> O total de vagas destinadas a cada partido no estado e no Distrito Federal será distribuído proporcionalmente ao número de votos
>> Estados e municípios serão divididos em distritos, a serem definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
>> Candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas.
>>> FUNDO ELEITORAL
O texto discutido no plenário prevê a criação de um fundo eleitoral para financiar campanhas constituído por recursos públicos. O valor seria definido depois pelo Congresso.
Datas de posse
Pelo texto, as datas de posse serão alteras para:
Presidente da República: 7 de janeiro
Governadores e prefeitos: 6 de janeiro
Fim das coligações
Pela proposta, a pdartir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.
Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.
Cláusula de barreira
Os partidos têm que preencher alguns critérios de desempenho nas urnas (chamada de cláusula de barreira ou de desempenho) para terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.
O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.