O presidente Michel Temer e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentaram nesta quarta (22) o novo texto da proposta com uma exigência maior no tempo de contribuição de servidores do que dos trabalhadores da iniciativa privada.
O tempo de contribuição no setor público será mantido em 25 anos, como está na proposta original. O dos trabalhadores da iniciativa privada será de 15 anos, mesmo prazo exigido hoje.
O governo reconhece que os servidores têm mais estabilidade e, portanto, mais facilidade para acumular anos de contribuição previdenciária.
Apesar dessa diferença, a exigência de 40 anos de contribuição para receber o valor completo do benefício é igual para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.
No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da média de contribuição. Para o regime dos servidores, o patamar começa, aos 25 anos, com 70% da média.
A nova proposta mantém a idade mínima de aposentadoria de 65 (homem) e 62 (mulher).
O próprio relator já disse, contudo, que “nada garante” que essa idade será mantida.
“Quem vai decidir e dar a palavra final é o plenário, que pode votar uma idade maior ou menor, ou até pode rejeitar a proposta em sua integralidade”, disse Arthur Maia.
Interlocutores do presidente Michel Temer não descartam uma redução na idade mínima, o que, na avaliação deles, pode ser uma maneira de conquistar votos, inclusive da bancada feminina. O cálculo é que uma diminuição de 62 para 60 anos pode atrair uma dezena de deputadas indecisas, de partidos como PSB, PTB e PP.
Outro ponto em que aliados já consideram que haverá mudança é o trecho que permite o acúmulo de pensão e aposentadoria limitado a dois salários mínimos. Líderes da base defendem que esse limite suba para pelo menos três salários mínimos.
A apresentação do texto foi feita a 170 convidados –incluindo deputados, assessores e ministros–, em jantar promovido pelo presidente no Palácio da Alvorada, para o qual o governo esperava cerca de 300 convidados.
No encontro, Temer disse que haverá um “colapso” no cenário econômico caso a reforma da Previdência não seja aprovada no Congresso.
Para conseguir aprovar uma mudança na Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
“Não é fácil construir uma maioria de 308 votos para esse tema”, disse Arthur Maia.
O deputado afirmou ter expectativa de que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara neste ano.
PROFESSORES
A aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência pobres) não sofrerão mudança.
As exceções para o patamar geral de idade mínima são: professores (60 anos para homens e mulheres), policiais (55 anos ambos os sexos) e 55/60 anos (mulheres/homens) para o segurado especial (como é hoje).
O novo texto também prevê que as contribuições sociais deixem de ficar submetidas à DRU.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova proposta representará 60% da economia de quase R$ 800 bilhões em dez anos prevista no texto original do governo.