Com a aproximação do Natal, época em que a economia de mercado aquece devido o aumento das vendas no comercio, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon – Patos) orienta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como os consumidores devem proceder em suas compras tanto em lojas físicas, quanto virtuais. Alguns pontos foram frisados tais como preços diferenciados, compra com cheque ou cartão de crédito, embalagem e manual em português, entre outros que serão divulgados durante toda essa semana no site da Prefeitura de Patos.
Os preços diferenciados são questionamentos recorrentes por parte dos consumidores, então o Procon orienta que ao passar no caixa em loja física ou confirmar o pagamento em loja virtual, o consumidor deve conferir se o preço é igual ao anunciado. É dever do fornecedor cumprir o preço exibido nas prateleiras e nos anúncios, conforme artigo 30 do CDC, contudo, há de se ressaltar a possibilidade de diferenciação depreços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento, de acordo com a lei 13.455/2017, essa diferenciação não exime o fornecedor ou prestador de serviços de informar de forma visível e previa os valores diferenciados.
Outro ponto que o consumidor deve está atento sempre perguntar sobre os pagamentos em cheque ou cartão de crédito. O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamentos em cheque ou cartão. Contudo, caso não aceite, deve informar o consumidor de forma clara, visível e ostensiva, para evitar dúvida ou constrangimento.
A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações tanto na embalagem, quanto no manual de forma correta e clara em língua portuguesa. Portanto, embalagem e manual devem trazer dados sobre as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, previsto no artigo 31 do CDC.
“O Procon Municipal iniciando hoje, 20 de dezembro, semana que antecede o feriado do Natal, período em que as vendas no comercio estão aquecidas em função de trocas de presentes, ceias natalinas e que as famílias procuram se confraternizarem e celebrara o nascimento do menino Jesus. Então, o Procon, mais uma vez, vem orientar os consumidores, trazendo informações que possam ajudara mantê-los esclarecidos e informados com relação a política de consumo nacional para evitar problemas futuros”, disse o secretário do Procon, Bruno Maia.
Bruno disse ainda que em caso de dúvida, reclamações ou denuncias o consumidor deve procurar o Procon que fica localizado na Rua Rui Barbosa, S/N, Centro com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou no telefone (83) 3423-3629. (TL)