“Nosso intuito não é retardar processos existentes e sim cumprir as recomendações legais, que assegurem direito do trabalhador”

By | 28/01/2018 7:39 am

 

 Por COORDECOM   Quinta-Feira – 25 de Janeiro de 2018

 

O Instituto de Previdência do Município de Patos (PATOSPREV), vem realizando um trabalho de orientação junto aos servidores, no sentido de esclarecer dúvidas, tais como: qual a documentação necessária para que os trabalhadores do município possam dar entrada no seu pedido de aposentadoria. E, para facilitar esse acesso à informação, está disponibilizando uma cartilha, com todas as orientações necessárias para o servidor público possa saber como deve proceder.

 

Na última atualização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-TCE-PB, que aconteceu no mês de novembro de 2017, o Instituto estava responsável por atender um total de 787 aposentados e pensionistas. “E vem buscando cumprir todos os prazos legais, regulados pela Lei Municipal 3445/2005, além das legislações em nível estadual e federal que regimentam outros critérios para a concessão de benefícios previdenciários”, disse o superintendente Ariano Medeiros.

 

De acordo com Ariano, o prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal-STF, para as administrações públicas é de pelo menos 90 dias, o que significa dizer que qualquer demanda existente em Patos está em curso para ser finalizada até o mês de fevereiro.

 

“O nosso intuito não é retardar nenhum processo existente e sim cumprir a legislação em consonância com as recomendações legais das instâncias superiores, que assegurem os direitos adquiridos de cada trabalhador”, enfatizou.

 

Ariano explicou que é necessário ao servidor ter em mãos toda a documentação pessoal, bem como os documentos que comprovem o vínculo de trabalho com o município, pelo período estabelecido em lei, que reflete de modo específico em cada categoria.

 

“O deferimento só acontece após a publicação no Diário Oficial do Município e de análise pelo Tribunal de Conta, uma vez que toda a documentação apresentada precisa está dentro da Lei”, detalhou Ariano Medeiros.

 

Ainda, segundo ele, outra situação diz respeito aquelas pessoas que migraram da iniciativa privada para o serviço público, uma vez que estas precisarão de um documento emitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, através da Certidão de Tempo de Contribuição-CTC .

 

“Quando a documentação está toda correta, o processo é muito rápido. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, de forma presencial, também, na sede do PatosPrev que funciona, atualmente, à Rua Felizardo Leite, centro, próximo a Emater-PB”, finalizou o superintendente.

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About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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