Por COORDECOM Quinta-Feira – 25 de Janeiro de 2018
O Instituto de Previdência do Município de Patos (PATOSPREV), vem realizando um trabalho de orientação junto aos servidores, no sentido de esclarecer dúvidas, tais como: qual a documentação necessária para que os trabalhadores do município possam dar entrada no seu pedido de aposentadoria. E, para facilitar esse acesso à informação, está disponibilizando uma cartilha, com todas as orientações necessárias para o servidor público possa saber como deve proceder.
Na última atualização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-TCE-PB, que aconteceu no mês de novembro de 2017, o Instituto estava responsável por atender um total de 787 aposentados e pensionistas. “E vem buscando cumprir todos os prazos legais, regulados pela Lei Municipal 3445/2005, além das legislações em nível estadual e federal que regimentam outros critérios para a concessão de benefícios previdenciários”, disse o superintendente Ariano Medeiros.
De acordo com Ariano, o prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal-STF, para as administrações públicas é de pelo menos 90 dias, o que significa dizer que qualquer demanda existente em Patos está em curso para ser finalizada até o mês de fevereiro.
“O nosso intuito não é retardar nenhum processo existente e sim cumprir a legislação em consonância com as recomendações legais das instâncias superiores, que assegurem os direitos adquiridos de cada trabalhador”, enfatizou.
Ariano explicou que é necessário ao servidor ter em mãos toda a documentação pessoal, bem como os documentos que comprovem o vínculo de trabalho com o município, pelo período estabelecido em lei, que reflete de modo específico em cada categoria.
“O deferimento só acontece após a publicação no Diário Oficial do Município e de análise pelo Tribunal de Conta, uma vez que toda a documentação apresentada precisa está dentro da Lei”, detalhou Ariano Medeiros.
Ainda, segundo ele, outra situação diz respeito aquelas pessoas que migraram da iniciativa privada para o serviço público, uma vez que estas precisarão de um documento emitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, através da Certidão de Tempo de Contribuição-CTC .
“Quando a documentação está toda correta, o processo é muito rápido. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, de forma presencial, também, na sede do PatosPrev que funciona, atualmente, à Rua Felizardo Leite, centro, próximo a Emater-PB”, finalizou o superintendente.