(Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (2) o deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PSB/PB) e outras três pessoas por desvio de recursos públicos. Em 2006, o então prefeito de Campina Grande (PB) teria se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município. O esquema incluiu a dispensa indevida de licitação, a apresentação de notas fiscais falsas e o saque do valor do convênio na boca do caixa do Banco do Brasil. Depois de assinar o cheque destinado ao pagamento da suposta empresa contratada, o grupo recebeu de volta o montante repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Além do parlamentar, foram denunciados José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças). As investigações criminais foram iniciadas a partir da conclusão de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou uma série de irregularidades na execução do convênio. Entre os problemas constatados estava a simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório.
A empresa contratada foi a Importec – Importação e Distribuição LTDA – que, além de não possuir capacidade técnica para fornecer os materiais que deveriam ser comprados, apresentou valores acima dos praticados pelo mercado. Ouvidos no inquérito, os sócios da empresa afirmaram que jamais participaram de procedimento licitatório vinculado à prefeitura de Campina Grande e que sequer conheciam alguém do Executivo local. “Afirmaram ainda que a empresa nunca trabalhou com produtos de cozinha industrial, mas sim com o comércio varejista em geral, miudezas, presentes, brinquedos, decoração, plantas domésticas”, detalha um dos trechos documento. Também em depoimento, os envolvidos confirmaram as irregularidades tanto na contratação quanto no processo para o saque do dinheiro público.