Dias atrás, um pré-candidato à Presidência da República, de um partido da base de apoio do governo, afirmou que cogita extinguir o Ministério do Trabalho – MTb, caso seja eleito. Dias depois, de acordo com um colunista que replica suas notas em dezenas de jornais, blogs e sites, o governo anuncia que também avalia a mesma medida, sob o argumento de que a Pasta hoje não tem outra serventia que não a de divulgar dados sobre desemprego, além de ter virado uma “loja” de venda de registros sindicais. Em comum, ainda, o referido partido e o governo foram os arquitetos de uma reforma trabalhista precarizante e da terceirização irrestrita, e as defendem mesmo diante dos dados que mostram que as mudanças na legislação trabalhista não trouxeram aumento ou melhora no emprego.
Os mesmos personagens também estiveram no centro da aprovação da Emenda Constitucional – EC 95/2016, que, ao congelar investimentos sociais, traz a possibilidade de paralisação do Estado brasileiro.
Há que se pensar se os fatos são apenas coincidência ou fazem parte de um plano muito bem arquitetado para desmontar o sistema de proteção social ao trabalhador. Sistema de proteção do qual faz parte a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho. Quais serão os impactos para aqueles que mais precisam da atuação do Estado na defesa de seus direitos, num país onde o trabalho degradante e informal ainda persistem e que é, infelizmente, um dos que mais registram mortes e acidentes de trabalho, em razão do descumprimento de normas de saúde e segurança?
Analisando o ano de 2017, em que duros ataques ao Ministério do Trabalho e à Inspeção do Trabalho foram desferidos pelo governo, tem-se a sensação de continuidade deste plano, cujo objetivo final é deixar o trabalhador desamparado e favorecer os maus empregadores. Em 2017, o MTb e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que coordena a Fiscalização do Trabalho, sofreram com um severo contingenciamento orçamentário.
Para a SIT, o corte chegou a 70%, o que significou a paralisação de fiscalizações de trabalho escravo e infantil. O combate ao trabalho escravo foi ainda mais alvejado, a partir da Portaria 1.129/2017, que tentou descaracterizar o conceito do crime e inviabilizar o combate. A medida acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal – STF, depois de forte reação do Sinait e de diversos setores da sociedade civil organizada.
Nas Superintendências Regionais do Trabalho – SRTs, a falta de recursos apenas agravou a situação. Nos últimos anos, diversas SRTs foram interditadas por estarem em péssimas condições físicas. Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, são inúmeros os casos, sempre com consequências muito ruins para os trabalhadores, que deixam de ser atendidos em suas demandas.
Não, o Ministério do Trabalho não é dispensável. Esse discurso vem somente de quem já demonstrou não ter nenhum respeito e compromisso para com classe trabalhadora. Vem de quem se declara abertamente favorável a um mundo do trabalho indigno e injusto, em afronta direta à Constituição Federal e Convenções e Acordos Internacionais ratificados pelo Brasil, que garantem aos trabalhadores diversos direitos.
O Sinait, em nome dos Auditores-Fiscais do Trabalho, manifesta há muito sua indignação com o tratamento dispensado ao MTb, que afeta gravemente a autonomia e independência da Inspeção do Trabalho. Se hoje o Ministério do Trabalho está desacreditado, não é por causa dos seus servidores de carreira, que sempre se esforçaram para atender à população a despeito das péssimas condições sob as quais desempenham suas funções. Os escândalos, contínuos, são causados, isso sim, por interferências políticas grotescas, pela visão do governo de que o MTb é moeda de troca no jogo político.
Mais uma vez, o Sindicato e os Auditores-Fiscais do Trabalho vêm a público repudiar tal campanha pela extinção do MTb. Nossa luta sempre foi, é e continuará em prol do fortalecimento do órgão, com o objetivo de oferecer melhores serviços públicos e valorização dos servidores.
Comentário do programa – Os direitos dos trabalhadores representam despesas para os empresários, por isso eles abominam Justiça do Trabalho e Fiscalização do Trabalho pois os obrigam a pagar estes direitos que vai lhes diminuir o lucro. Por que é que em determinadas fiscalizações é necessária até a presença da Polícia Federal? Justamente porque os empresários desonestos resistem à fiscalização. (LGLM)