(paraiba.com.br)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, publicou mais de 20 portarias na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do Estado para apurar o acumulo de cargos de servidores de forma irregular na gestão estadual.
Os procedimentos abrangem as áreas de Saúde, Educação e Segurança. De acordo com os processos, os funcionários estavam exercendo acúmulo ilícito de funções.
Confira as portarias a partir da página quatro
De acordo com a Secretaria, os notificados terão cinco dias para que apresentem a defesa administrativa ou optar por um dos cargos ocupados na sede da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, que funciona no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.
Comentário do programa – Antes havia gente acumulando cinco/seis cargos públicos sem que fosse “pilhado” nisto, que se constitui uma ilegalidade. Só em dois cargos técnicos ou dois na área de saúde, pode haver acumulação desde que não haja incompatibilidade de horário. Com a implantação das folhas de pagamento em sistemas de informática, tanto no Governo Federal como nos Estados e Municipios, passou a ser possível o cruzamento de dados. Isto tem descoberto muitas acumulações ilegais, que obrigam a que o cidadão opte por aquelas que pretenda manter. Nos casos de má-fé, ou seja quando o cidadão declarou que não estava acumulando e, por conta disso assume cargos que legalmente não poderia, ele pode ser obrigado a devolver o dinheiro que recebeu indevidamente. (LGLM)