STF decide que pagamento de pensão a ex-governadores da Paraíba é inconstitucional (com comentário)
Em sessão na corte, realizada na quarta-feira, Supremo decidiu unanimemente pela inconstitucionalidade da lei estadual. (Por G1 PB, 19/10/2018) O pagamento de pensões a ex-governadores da Paraíba foi proibido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após julgamento na corte de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na quarta-feira (17). A suspeita de inconstitucionalidade… Read More »