Ministro atendeu parecer da PGR apontando que fatos são totalmente estranhos ao mandato e não justificam atuação do STF
(Márcio Falcão, no Jota)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para transferir para a Corte investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas “laranjas” do PSL. Com isso, vai seguir na primeira instância o caso que trata de suspeitas de irregularidades no repasse de recursos públicos que custearam as campanhas eleitorais do PSL.
Fux atendeu parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontando que os fatos em apuração não têm relação com o atual mandato de Antônio na Câmara – ele está licenciado para ocupar o cargo no governo Bolsonaro – e, portanto, não há justificativa para atuação do Supremo no caso.
Segundo o ministro, ato praticado durante campanha não atrai o foro privilegiado do atual mandato. “A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”, afirmou.
Comentário do programa – Acusado de utilizar candidatas laranjas em Minas, o Ministro queria se esconder atrás do foro privilegiado. (LGLM)