Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
(Agência Senado) O Senado aprovou na terça-feira (19/02) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil… Read More »