O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) o contingenciamento de R$ 29,792 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento deste ano. Não foi informado se haverá cortes de emendas parlamentares. A divisão do bloqueio conforme ministérios e demais órgãos será detalhada até o próximo dia 29 em decreto de programação financeira.
A medida foi adotada devido ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas com os dados de janeiro e fevereiro. O bloqueio resulta da previsão de queda nas receitas (R$ 29,740 bilhões) e de aumento nas despesas (R$ 3,610 bilhões). Também foram excluídos os resultados de uma eventual privatização de usinas da Eletrobras (R$ 12,2 bilhões), que podem ser reintroduzidos nos cálculos se a venda se confirmar neste ano, como espera o governo.
De acordo com o relatório, o contingenciamento é necessário para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões estipulada para 2019. O deficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
Comentário do programa – O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária”. Ou seja, corte nas despesas. Vem mais “fumo” por aí, principalmente para os trabalhadores. Quando o Governo quer fazer economia quem paga a conta são os mais fracos. (LGLM)