TAC será assinado nesta segunda-feira (25/03) para viabilizar pagamento de fornecedores e profissionais e garantir compra de medicamentos e insumos
(Assessoria)
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (22), no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foram discutidas alternativas para a solução dos graves problemas enfrentados pela Maternidade Peregrino Filho, na cidade de Patos, onde faltam medicamentos, insumos e os profissionais estão sem receber salários desde novembro do ano passado. Com a presença de representantes do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Secretaria de Saúde do Estado, Ministério Público Estadual e Sindicato dos Médicos, além dos procuradores do TCE, foi acordado que será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na próxima segunda-feira (25) para que haja uma nova forma de gestão emergencial do hospital, até que seja feita uma nova seleção para Organizações Sociais.
Na última quinta-feira (21), o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, e o diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, estiveram na maternidade em Patos e foram informados pela equipe médica que o estoque de medicamentos e insumos terminaria neste sábado. Para resolver esta questão de forma emergencial e para que o hospital não fosse interditado eticamente pelo CRM-PB, a Secretaria de Saúde do Estado se comprometeu em remanejar estes materiais de outros hospitais da rede, para que não haja o desabastecimento da maternidade.
Esta solução, no entanto, é viável para os próximos 10 dias, aproximadamente. Por isso, a urgência em encontrar uma alternativa mais eficaz. Sendo assim, o promotor de Justiça de Patos Uirassu de Melo Medeiros, durante a reunião no TCE, propôs que seja assinado o TAC que viabilize a regularização o mais rápido possível do pagamento dos fornecedores e dos profissionais de saúde e, assim, o abastecimento de medicamentos e insumos do hospital possa ser normalizado.
A Maternidade Peregrino Filho é estadual, mas era gerida, até 11 de janeiro deste ano, pela Organização Social (OS) Instituto Gerir. Como a OS tem dívidas trabalhistas em outros estados, os repasses feitos pelo Governo da Paraíba foram bloqueados e não foram feitos os pagamentos devidos na Maternidade de Patos. Além disso, o contrato da OS com o Governo foi finalizado em 11 de janeiro e ainda não foi feita uma nova seleção.
“A maternidade Peregrino Filho é fundamental para a assistência obstétrica da Paraíba. Os médicos de lá estão desesperados e nos procuraram para intermediar uma solução. Não há como fazer partos, nem atender aos bebês sem medicamentos básicos e insumos. Este é um problema muito sério que envolve vidas. Se não resolvermos imediatamente, pessoas vão morrer”, enfatizou Roberto Magliano de Morais, durante a reunião.
De acordo com a SES, a maternidade de Patos realiza em torno de 400 partos por mês e atende a população de cerca de 70 municípios. É a terceira maternidade da Paraíba com o maior volume de partos no Estado, ficando atrás apenas do Isea, em Campina Grande, e a Cândida Vargas, em João Pessoa.