Tide pontuou que além de ser uma forma de valorizar este profissional, ainda busca impedir que outras pessoas se apropriem desta função sem ter condições técnicas de executá-la.
(Patos Online)
A vereadora patoense Tide Eduardo (MDB) falou a imprensa local nessa terça-feira (19), e aproveitou o momento para comentar a aprovação em primeira votação, do Projeto de Lei de sua autoria, que pede a regulamentação da profissão do professor de Educação Física na cidade de Patos.
Tide pontou que além de ser uma forma de valorizar este profissional, ainda busca impedir que outras pessoas se apropriem desta função sem ter condições técnicas de executá-la.
Ela ainda comentou que a iniciativa de colocar o projeto surgiu com base na atitude de alguns profissionais de Educação Física que buscaram pedir apoio para que este projeto viesse a ser votado.
Serão resguardados pela lei aqueles professores de Educação Física licenciados e com registro no Conselho Regional e no Federal de Educação Física. A lei prevê a regulamentação nas escolas públicas e privadas.
Comentário do programa – Desconheço o teor do projeto da vereadora Tide, mas se o que ela pretende, é realmente, regulamentação de profissão, o seu projeto é inconstitucional, pois a prerrogativa de regulamentar profissão e estabelecer as condições para o seu exercício, é, exclusividade da União, conforme o artigo 22 da Constituição Federal. (LGLM)