Autos enfocam duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral e uma Representação Eleitoral, reunidas em uma única
(André Gomes, no Portal Correio)
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Com mais de duas horas de voto, o desembargador José Ricardo Porto, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), conhecida como caso Empreender-PB, votou por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por uso do programa em 2014, ano eleitoral.
O relator manteve apenas multa de R$ 50 mil para o ex-gestor. Logo após a leitura da decisão, o juiz Antônio Carneiro pediu vista do processo e se comprometeu a trazer o voto na próxima quinta-feira (18) e os demais decidiram aguardar. A sessão foi suspensa pelo presidente da Corte, o desembargador Carlos Beltrão Filho.
O relator disse que seria é até possível admitir possíveis fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativa e por isso, não seria da competência da esfera da Justiça Eleitoral analisá-los. “Essa é uma competência da Justiça Comum”, disse.
Comentário do programa – “Em seguida, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, pediu vistas designando a próxima quinta-feira (18), para continuar o julgamento”, conforme registrou o site do TRE/PB. A noticia como foi publicada dá a entender que Ricardo foi absolvido, quando se trata apenas do voto do relator, do qual os demais juízes podem divergir. (LGLM)