Prefeitura disse que está tornando “mais rígido o controle sobre processos internos de compras e serviços na administração municipal”
(Portal Correio)
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), anunciou a suspensão de todos os contratos vigentes relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) após as investigações da Operação Famintos, que apura fraudes na merenda escolar na cidade. Dois secretários foram afastados e outros cinco servidores também deixaram os cargos suspeitos no caso.
O prefeito campinense recomendou à equipe agilidade para que, em sintonia com o Ministério Público Federal, sejam adotadas medidas emergenciais para que o fornecimento da merenda escolar para mais de 160 unidades escolares e creches de Campina Grande não sofra um colapso já na próxima semana.
Entenda como ocorriam fraudes em licitações e merenda escolar
Duas operações foram deflagradas nestsa quarta-feira para defazer grupo que atuava em fraudes no estado
(Portal Correio)
Operações conjuntas do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal investigam esquemas criminosos de fraudes em licitações envolvendo merenda escolar em diversos municípios paraibanos. As deflagrações das operações Famintos e Feudo ocorreram nesta quarta-feira (24).
A Operação Famintos investiga esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações em Campina Grande (PB), nos últimos sete anos, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Como funcionava
Operação Famintos
A investigação que resultou na Operação Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato n° 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial n° 119/2018.
De acordo com o que foi apurado até então, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande.
“Inicialmente, os empresários abrem uma pessoa jurídica em nome de um ‘laranja’ ou até mesmo de uma pessoa física inexistente e, por meio de procurações para si ou para terceiros, começam a representá-las em licitações, quase sempre concorrendo unicamente entre si. Por sua vez, os agentes públicos do Município de Campina Grande envolvidos com a organização criminosa conduzem os procedimentos licitatórios de modo a restringir o número de empresas interessadas e facilitar a vitória das pessoas jurídicas utilizadas pelo grupo. Para completar a fraude, as licitações para compra de merenda escolar em Campina Grande são elaboradas com objetos genéricos e imprecisos, de forma a dificultar a fiscalização da execução dos respectivos contratos, propiciando pagamentos irregulares em benefício do grupo”, explica a procuradora do MPF, Acácia Suassuna.
Operação Feudo
Com relação à Operação Feudo, que também apura delitos relacionados a fraudes licitatórias e contratações irregulares, sendo que no Município de Monteiro, no Cariri da Paraíba – também envolvendo empresas que fornecem merenda escolar -, as ordens judiciais foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, por envolver agentes com foro por prerrogativa de função.
O TRF5 deferiu três mandados de prisão temporária e 29 de busca e apreensão. Até a metade da tarde desta quarta, um mandado de prisão tinha sido cumprido. Todos os de busca foram executados.
A Operação Feudo, que tramita no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), está sob segredo de Justiça.
Afastamento de servidores
Além das prisões e buscas, a Justiça Federal autorizou o afastamento cautelar, por 180 dias, de cinco servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campina Grande, além de dos secretários de Administração e Educação.
Bloqueio de bens, dano e crimes
Ainda no âmbito da Operação Famintos, 22 pessoas físicas e jurídicas tiveram bens bloqueados para fins de garantia do ressarcimento ao erário. O dano é estimado em mais de R$ 13,7 milhões.
Além das fraudes licitatórias, apurou-se que a organização criminosa utilizava as empresas de fachada para a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso, dentre outros.