(Publicado no site JusBrasil)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são vistos perante a lei.
Com isso, os bichos deixam de ser vistos como “coisas” e passam a ser admitidos como “sujeitos com direitos e proteção legal em casos de violação”. Conforme a proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.
Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara para avaliação. O avanço, porém, foi comemorado por ativistas da causa animal, celebridades e tutores de pets, que compartilham a hashtag #animalnãoécoisa.
O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os bichos não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.
—É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.
A advogada Claudia Barbedo, especialista em direito de família, explica que a nova lei garantirá que em um divórcio, por exemplo, os animais, antes partilhados como bens móveis (exatamente como um sofá ou uma geladeira), agora integrem as discussões nas varas de família.
— Admite-se que eles possuem natureza biológica e emocional, que são seres sencientes, passíveis de sofrimento e, portanto, ligados às relações de afeto, carinho, cuidado — comenta.
Comentário do programa – Convivendo hoje mais de perto com Toy, um Lhasa Apso que deram de presente a Luma, eu dou toda razão ao que dizia, meu saudoso tio Inácio Paca, apesar de analfabeto, mas com a sabedoria aprendida na universidade da vida: “Cachorro só não fala para não dar recado, mas é mais inteligente do que muita gente”. É verdade pura. Basta ver a cara triste que Toy faz quando me ver com a mochila nas costas saindo para viajar. E a festa que faz quando volto da viagem. (LGLM)