Empresas federais foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização
(Portal Correio)
Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nessa quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.
A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.
Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.
Com as decisões dessa quarta-feira, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.
Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.
“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.
O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.
Comentário do programa – Esta semana ouvi uma defesa dos Correios feita por sindicalista muito significativa. Mas, defensor intransigente do próprio emprego, esquece aquele sindicalista que uma das razões apontadas pelo Governo para uma possível privatização, é a ineficiência dos Correios, e isto decorre em sua grande parte dos próprios empregados, que não zelam pela repartição a que servem, que não zelam pelo emprego. O Governo só quer desculpa para a privatização e esta desculpa é servida de bandeja pelos próprios empregados. Alguns dias atrás eu relatei aqui alguns casos acontecidos aqui em Patos e confirmados por vários ouvintes com quem conversei depois. Os carteiros não entregam correspondência, mesmo em casos em que o endereço do destinatário está correto e já foi localizado e atendido em ocasiões anteriores. Este outro exemplo eu acompanhei de perto. De cerca de cinquenta correspondências remetidas por AR pela Fiscalização do Trabalho para empresas patoenses, treze correspondências foram devolvidas por não terem sido localizados os destinatários. Dez delas eu localizei pessoalmente a empresa e entreguei a notificação. As outras três eram na zona rural e aí eu desculpo o carteiro. Mas entre as dez que eu localizei tinha uma cujo endereço eu e milhares de patoenses frequentamos há mais de sessenta anos: a Rádio Espinharas de Patos, não foi localizada pelo carteiro. Outro endereço, até os evangélicos que não frequentam o local, sabe onde fica, a paróquia de Nossa Senhora da Guia. Outros podem sem menos conhecidos, mas até eu que nos últimos vinte anos ando pouco por Patos, consegui a acertar. Mas o exemplo não é só dos carteiros de Patos. Um carteiro em Sousa, não localizou a rádio Sousa FM, que eu sei onde fica há mais de vinte anos, mesmo sem morar em Sousa e andar muito pouco por lá. É a Rádio que, quando eu conheci era a rádio de Tico Coura, empresário de saudosa memória. A ineficiência parte dos próprios empregados que agora choram a possibilidade de privatização e perda de preciosos empregos. (LGLM)