(Patos Online)
Cerca de 100 advogados fizeram um ato público na manhã desta quinta-feira, dia 19, para protestar contra o possível fechamento da 14ª Vara de Justiça Federal da cidade de Patos. O evento aconteceu em frente ao próprio prédio da Vara Federal, na Rua Bossuet Wanderley, no bairro Brasília.
Os advogados fizeram uso de carro de som para expressar o grande prejuízo que sofrerá a sociedade de toda a região diante do fechamento da Vara Federal em Patos que deve ser transferida para Campina Grande.
A mobilização para o ato foi encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Patos (OAB/Patos) depois que recebeu cópia de resolução justificando o fechamento da Vara Federal e a criação de um Posto Avançado de Atendimento em seu lugar. O presidente da OAB/Patos se expressou de forma contundente e indignado com tal possiblidade.
A resolução que explica os motivos do fechamento da Vara da Justiça Federal em Patos textualiza a questão de economia, porém, os advogados relatam que isso não tem fundamento, pois todo o corpo de funcionários será transferido para a cidade de Campina Grande. Alguns relataram questões políticas para tal medida considerada retrocesso na região.
Viaturas da Polícia Federal com agentes se fizeram presentes ao ato público e gerou questionamentos sobre a finalidade de estarem no evento. Depois se soube, de forma não oficial, que os próprios policiais federais são contrários ao fechamento da Vara Federal, pois irá dificultar as atividades da Delegacia de Polícia Federal.
Outro fator de revolta foi que as cidades de Sousa e Monteiro tem varas federais e ficou evidente que a ação de fechar a Vara da Justiça Federal em Patos é mais política que de economicidade. A OAB/Patos ficou de mobilizar todos os órgãos e autoridades para se engajarem na luta pela permanência em Patos.
Comentário nosso – Têm toda razão os manifestante em reclamar do fechamento da vara federal em Patos. É prejuízo para o advogado que vai gastar muito mais em deslocamento para comparecer às audiências, perdendo no mínimo meio dia no deslocamento, além do transporte. E é prejuízo para a parte, principalmente por que 80% das causas que demandam a Justiça Federal são causas previdenciárias, em que o cidadão está defendendo o direito á aposentadoria ou a um benefício do BPC. Nos dois casos o cidadão terá que se deslocar duas vezes para Campina Grande: uma para fazer uma perícia e outra para uma audiência.
O advogado, por sua vez, embora tenha a facilidade de encaminhar e acompanhar o processo virtualmente (via internet) tem que acompanhar seu cliente para a audiência. Precisando muitas vezes se deslocar para tentar convencer o juiz a conceder uma liminar, no caso de ações para obrigar o governo a fornecer medicamentos de alto custo, muitas vezes importados. Tudo isto vai encarecer e dificultar os processos, principalmente considerando que a maioria dos demandantes são pessoas de baixa renda e muitas vezes até inválidos com dificuldade de se deslocar, tendo muitas vezes que arcar também com as despesas de um acompanhante.
Por outro lado, a decisão se prende à necessidade de um corte nas despesas de varas e tribunais. Razão pela qual achamos muito difícil reverter a decisão do Tribunal Regional Federal. Para os senhores terem uma ideia quatro cidades paraibanas perderam este ano varas da justiça do trabalho: Cajazeiras, Picuí, Itabaiana e Mamanguape. E apesar de toda a mobilização não conseguiram reverter a decisão. Uma notícia publicada pela imprensa em maio deste ano dá conta do fato: “O presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Daniel Azevedo, juntamente com o presidente da OAB Subseção Cajazeiras, Ednelton Helejone, realizaram, nesta quinta-feira (16), sustentação oral, no pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), em defesa da manutenção da Vara do Trabalho da comarca de Cajazeiras.
Além da unidade de Cajazeiras, que foi para Campina Grande, as Varas de Picuí, Itabaiana e Mamanguape foram transferidas, respectivamente, para Santa Rita e João Pessoa. A OAB-PB é totalmente contra a medida, por entender que a tentativa de fechar Varas reduz o acesso à Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população”.
Com relação à redução de recursos para custeio da Justiça, encontramos esta semana na imprensa a seguinte notícia, que dá uma ideia dos problemas que o Judiciário enfrenta: “Sobre a Justiça do Trabalho, o jornal O ESTADO DE S. PAULO traz em destaque reportagem mostrando os efeitos do teto de gastos sobre as verbas projetadas para os poderes Legislativo e Judiciário, diante do fim da possibilidade de a União compensar eventuais desrespeitos a esses limites por parte dos outros Poderes. A Justiça trabalhista é uma das que deve ser mais afetada, com uma redução de R$ 1 bilhão no limite de gastos do órgão no ano que vem (queda de 5,4% na comparação com este ano). “A redução orçamentária prevista para 2020 compromete o funcionamento da Justiça do Trabalho, especialmente as atividades essenciais à jurisdição”, afirmou o órgão, em nota, conforme o jornal. (Notícia do Jota Info)
Não queremos desestimular os esforços da OAB e de outras entidades prejudicadas pela transferência da Vara da Justiça Federal de Patos para Campina Grande, eles estão cobertos de razão. Estamos apenas querendo mostrar as dificuldades que vão ter que encarar. A mudança para Campina não tem apenas como justificar a despesa de pessoal, tem toda a despesa de manter uma estrutura material na cidade, com gastos de aluguel, vigilância, limpeza e conservação, água e energia, que serão minimizadas pela estrutura já existente em Campina Grande. Uma alternativa seria concentrar os serviços de Patos e Sousa, em uma delas, mas não sabemos até que ponto a relação custo/beneficio justificaria a adoção desta alternativa. (LGLM)