O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, disse na manhã desta quarta-feira (18), durante uma entrevista coletiva, que apresentou o novo código tributário no último dia 3 de setembro de 2019.
E lembrou que o código de 2006, de autoria do então prefeito Nabor Wanderley Filho, também foi apresentado no mês de setembro ao poder legislativo da época.
No tocante ao código tributário de 2017, do prefeito afastado Dinaldo Filho, ele frisou que também foi apresentado neste mesmo mês, e ainda com pedido de urgência urgentíssima.
Este paralelo feito pelo prefeito interino foi pra que pudesse informar que a sua proposta para o código tributário foi antecipada ao recesso parlamentar da câmara, mas que diferente dos citados, ainda aguarda o desfecho de uma discussão política que está travando o município em vários aspectos, principalmente no econômico.
Ivanes destacou que as alterações propostas no seu projeto se referem apenas a três páginas, que inclusive propõem melhorias para toda a sociedade.
E concluiu dizendo que a maioria da plenária pode sim vencer o posicionamento da comissão composta por três vereadores apenas, que não aceitam o pedido de urgência urgentíssima para que o projeto seja votado.
Comentário nosso – Nós discordamos inicialmente da proposta de se aprovar o regime de urgência para o projeto de Código Tributário do Município pela necessidade de haver uma discussão profunda com a comunidade sobre o novo código, pela importância de que ele se reveste para a cidade de Patos. Mas depois de audiências públicas e reuniões com entidades de classe, especialistas em assuntos tributários e pessoas interessadas no assunto, entendo que os vereadores já estão suficientemente informados sobre a matéria, que poderia ter uma rápida tramitação. A estas alturas entendemos não seria mais precipitação aprovar o regime de urgência, pela necessidade de uma aprovação rápida do Código. As finanças do município estão sofrendo prejuízo com a não aprovação do Código. Os investidores estão sobrestando os seus investimentos e as suas construções esperando a aprovação do novo Código que restabelecerá os benefícios que a legislação anterior lhes concedia. Os beneficiários de isenções fiscais estão aguardando os benefícios que o novo código lhes dará para quitarem os seus impostos. Embora’ contrariando um dispositivo constitucional, com relação a tramitação de legislação codificada, entendo que não interessará a ninguém contestar posteriormente a votação do Código em regime de urgência, desde que a maioria dos vereadores o aprovasse. Acredito que mesmo com o, a meu ver, desnecessário recesso branco da Câmara, ainda há tempo de aprovar o anteprojeto antes do final do mês. Basta que os relatores, que a estas alturas não podem alegar desconhecimento do projeto abram mão dos prazos que o Regimento Interno lhes concede e dêem um parecer que pode ser apresentado até no plenário. Se não houvesse a má vontade de um grupelho, as coisas poderiam ser agilizadas, com uma sessão ordinária da quinta, uma extraordinária na sexta e a publicação no diário oficial do sábado ou da segunda, sem ferir a legislação. (LGLM)